Critério de Desempate em Notícias

O critério de desempate em concursos de remoção para titular de cartórios devem seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003)... de desempate neste certame em particular, frisou o ministro... O ministro destacou que, por ser norma específica para reger concurso de remoção, a Lei 14.594/2004, do Estado do Paraná, deve prevalecer sobre o Estatuto do Idoso no ponto em que trata do desempate

O critério de desempate em concursos de remoção para titular de cartórios devem seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003)... de desempate neste certame em particular”, frisou o ministro... O ministro destacou que, por ser norma específica para reger concurso de remoção, a Lei 14.594/2004, do Estado do Paraná, deve prevalecer sobre o Estatuto do Idoso no ponto em que trata do desempate

Os critérios de desempate nas votações serão definidos pelo Conselho posteriormente... O Plenário decidiu nesta quarta-feira, 21/11, que o voto do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não terá poder de desempate

O relator do caso, Desembargador Spoladore Dominguez, explicou que a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, como critério de desempate, aplica-se somente quando há... Contudo, apesar de sua oferta financeira vantajosa, foi classificada em segundo lugar após a avaliação combinada dos critérios de preço e técnica, com a empresa vencedora apresentando uma pontuação geral... A decisão foi unânime entre os membros da câmara, e destacou-se a importância de aderir estritamente aos critérios estabelecidos no edital da licitação, respeitando tanto a legislação aplicável quanto

Certificado de sustentabilidade ambiental poderá ser usado como critério de desempate em compras públicas... Como esse documento só irá valer como critério de desempate, e não de qualificação no processo licitatório, sua apresentação não criaria situação de desigualdade entre os concorrentes

PÚBLICA – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Defensoria Pública: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade ADI 7.317/... PÚBLICO – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Ministério Público: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade ADI 7.283/... Ademais, ao fixar o tempo de serviço público como critério de desempate para promoção e remoção por antiguidade, o legislador estadual estabeleceu inconstitucional distinção entre membros da mesma carreira

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7654/10, já aprovado pelo Senado, que estabelece critério social para o desempate de processos seletivos em instituições públicas de ensino superior.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7654/10, já aprovado pelo Senado, que estabelece critério social para o desempate de processos seletivos em instituições públicas de ensino superior.

Em recente decisão, adotando o critério de desempate que favorece o contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF afastou a exigência do IPI sobre a atividade de serviços gráficos... A decisão utilizou os seguintes critérios para reconhecer que sobre essa atividade deveria incidir o imposto municipal sobre serviços, assim afastando o IPI: (a atividade) Reflete um planejamento anterior

Mas ainda falta definir o critério para os desempates e as penas. Depois de analisar as provas e de condenar ou absolver os réus, os ministros precisam definir os critérios de desempate... Nesta terça-feira, os ministros vão decidir qual o critério será adotado para o desempate. Alguns defendem que o presidente dê o voto de minerva