Ministros definem desempates e penas em sessão extra no STF

Em Brasília, nesta terça-feira (23) tem sessão extra no Supremo Tribunal Federal. Na segunda (22), os ministros votaram o último capítulo do julgamento do mensalão sobre formação de quadrilha. Condenaram o ex-ministro José Dirceu e a cúpula do PT.

Mas ainda falta definir o critério para os desempates e as penas. Depois de analisar as provas e de condenar ou absolver os réus, os ministros precisam definir os critérios de desempate. Sete réus receberam cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição.

No total, o STF condenou 25 pessoas, e nove foram totalmente absolvidas. Entre os condenados, um ex-ministro, políticos, empresários e banqueiros. Para cada um, os ministros têm que fazer a dosimetria, que é a fixação da pena. É possível que eles comecem pelos cálculos mais simples.

Para o cálculo, é preciso levar em conta a participação de cada um e a importância de cada condenado no esquema do mensalão e os agravantes. A previsão é que as duas etapas acabem até quinta-feira.

E fica faltando uma decisão: como ficam os deputados federais condenados? Eles perdem o mandato ou não? Isso talvez fique para novembro.

O Código Penal prevê perda da função pública em caso de condenação criminal. Já o artigo 55 da Constituição diz que a perda de mandato será decidida pelo Congresso.

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