Declaraçao de Bens Firmada por Procurador em Notícias

Considerando a opção de comarcas firmada pelo candidato no momento da inscrição (Região Metropolitana de Curitiba ou Interior do Estado), a publicação do resultado final do concurso será feita em três... O candidato deverá manter aos seus cuidados a declaração original constante no item 36.2.4 deste edital, pois esta poderá ser solicitada, a qualquer tempo, para conferência; 36.4... Ficará automaticamente anulada a inscrição do candidato que emitir declaração falsa ou omitir fato relevante sobre sua vida atual ou pregressa, sem prejuízo da consequente apuração criminal. 25

Comissão a ser instituída pela Fundação Carlos Chagas para esse fim. 6.15.1 A avaliação da Comissão de Avaliação quanto à condição de pessoa negra levará em consideração em seu parecer a autodeclaração firmada... falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 6.15.5.1 Será considerada fraudulenta a declaração quando, ao se realizar a avaliação, verifique-se a existência... de indícios de má-fé por parte do interessado. 6.15.6 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3327 Relator: Ministro Dias Toffoli Procurador-geral da República x Governador e Assembleia Legislativa do Espírito Santo Ação ajuizada pelo procurador-geral... Recurso Extraordinário (RE) 566819 Embargo de Declaração Relator: Ministro Marco Aurélio Jofran Embalagens LTDA x União Embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos, opostos contra acórdão... Alega a embargante, em síntese, que no acórdão recorrido, restou consignado, expressamente, que não se estava alterando a jurisprudência firmada a partir do RE nº 212.484-RS , que reconhece o direito ao

Segundo decisões do TSE exige-se que a declaração de próprio punho seja firmada na presença de juiz eleitoral ou de serventuário da Justiça Eleitoral ( ED -AgR-REspe - Embargos de Declaração em Agravo... em nome do acusado e não declarados à Justiça Eleitoral; 2.5 separação das denúncias ofertadas pelos crimes de falsidade ideológica em relação à omissão de declaração de bens e o de falso material e ideológico... alfabetização), uma vez que o registro da candidatura foi feito perante o Tribunal Regional Eleitoral e não a 1ª Zona Eleitoral e deveria, portanto, ser realizado por aquele Tribunal e com participação do Procurador

firmada pela instituição de ensino expedida há menos de 30 dias, em original, até o último dia útil que anteceder a data da prova escrita... local da prova trajando camiseta regata, bermuda, short ou chinelos. 6º - Durante a realização das provas é vedado, ainda, o uso de aparelhos de comunicação, a exemplo de telefones celulares, rádios, bem... Art. 2º A inscrição será feita mediante requerimento (modelo anexo I) devidamente assinado pelo interessado ou procurador habilitado, acompanhado da cópia da cédula de identidade, mais escritura pública

Ele é contra a aprovação do chamado teste de integridade para agentes públicos, bem como o uso de provas ilícitas e as restrições ao Habeas Corpus, que estão no projeto de lei em tramitação no Congresso... Além dos outros 10 colegas e do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, estavam presentes também na cerimônia de posse o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil; o ministro Osmar Serraglio, que substituiu... Efeitos da declaração de constitucionalidade O ministro é contra dar efeito vinculante a decisões tomadas pelo Supremo em controle difuso de constitucionalidade – ou em julgamento de recursos sem repercussão

BICHARA Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB OAB/RJ 112.310... No entanto, o município de Tubarão, defendido pelo advogado Eduardo Lucho Ferrão, alegou que a cobrança do ISS deve ser feita no local da prestação do serviço e que houve ruptura na jurisprudência firmada... Assinado pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e pelo procurador tributário da entidade, Luiz Gustavo Bichara , o memorial pretende desmentir a afirmação

como de declaração de microempresa e de empresa de pequeno porte, datado e assinado, quando for o caso, pelo titular, sócios, administradores, consorciados ou seus procuradores e testemunhas; II - declaração... O mencionado recurso, após julgamento de Embargos de Declaração, foi recepcionado apenas sob efeito devolutivo... do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; III - ficha do Cadastro

como de declaração de microempresa e de empresa de pequeno porte, datado e assinado, quando for o caso, pelo titular, sócios, administradores, consorciados ou seus procuradores e testemunhas; II - declaração... O mencionado recurso, após julgamento de Embargos de Declaração, foi recepcionado apenas sob efeito devolutivo... do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; III - ficha do Cadastro

O senador lembrou que o sistema legislativo é bicameral e afirmou que “todas as sugestões serão bem recebidas”... (Valor Online) Procurador- Geral Atual chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o procurador Paulo Roberto Riscado Junior comandará a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)... A parceria firmada com a Seplag pretende ainda estender o novo serviço para emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID)