Descumprimento de Contrato de Construção de Imóvel em Notícias

A falha na prestação do serviço resta caracterizada quando, apesar de a autora ter adimplido com suas obrigações, a construtora não entrega as chaves do imóvel no período estipulado no contrato... nos registros de contratos do empreendimento e problemas com saneamento básico... Conforme a relatora do recurso, desembargadora Serly Marcondes Alves, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de cabimento da indenização pelo descumprimento do prazo

No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção — como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos — tornam válida a cláusula... claramente o consumidor, inclusive em ofertas, informes e peças publicitárias, do eventual prazo de prorrogação para a entrega da unidade imobiliária, sob pena de haver publicidade enganosa, cujo descumprimento... “A disposição contratual de prorrogação da entrega do empreendimento adveio das práticas do mercado de construção civil consolidadas há décadas, ou seja, originou-se dos costumes da área, sobretudo para

determinasse a regularização dos imóveis... e parâmetros técnicos aplicáveis a projetos de construção e instalação de edificações mobiliárias atinentes a adequadas condições de acessibilidade, vigentes ao tempo da construção das unidades habitacionais... "A criança está crescendo e se machuca a todo tempo no imóvel", diz a mãe

ENUNCIADO 653 – Art. 483: O quadro-resumo a que se refere o art. 35-A da Lei n. 4.591 /1964 é obrigação do incorporador na alienação de imóveis em fase de construção ou já construídos... a unidade autônoma ainda em construção... Em outras palavras, se o descumprimento de dever anexo gera inadimplemento de dever inserido em relação sinalagmática, há campo de operação para a exceptio non adimpleti contractus

Luis Felipe Salomão considerou cabível a compensação por dano moral em razão do descumprimento de contrato de promessa de venda em que houve atraso de mais de dez anos na entrega do imóvel, circunstância... Engenharia e Construções ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais, além de determinar a rescisão do contrato e a devolução de valores pagos pelo casal... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, disse que, de fato, o descumprimento de contratos nem sempre representa motivo para indenização por dano moral

Quando esse contrato é assinado, a dívida passa para a Caixa e a construtora começa a receber os valores da construção de acordo com o andamento dos trabalhos... É uma modalidade especial de financiamento para construções de baixa renda, cujo contrato é assinado pelo cliente com a Caixa Econômica Federal, antes ou durante a obra... Quando esse contrato é assinado, necessariamente a construtora dá ao cliente quitação total da dívida do imóvel, pois a Caixa passa a ser a credora

Os ministros entenderam que, apesar de a jurisprudência do STJ afirmar que o descumprimento de contrato acarreta mero dissabor, a depender da peculiaridade do caso concreto, é possível constatar abalo... O relator, ministro Luis Felipe Salomão, observou que os precedentes do STJ quanto à configuração de dano moral em casos de descumprimento de contrato não se posicionam de modo intransigente, sendo que... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu indenização por danos morais a um homem que aguarda há 12 anos pela entrega de um imóvel. A construção sequer foi iniciada

na Justiça direito ao cancelamento do contrato de compra da unidade... rés está também na falta de concretização do projeto de 'reestruturação' do entorno, que gerou a expectativa nos consumidores de que a região seria modernizada, com a criação de shopping center, construção... Ao alegar o descumprimento de promessa de realização de melhorias no entorno, os compradores de um apartamento no Condomínio Residencial Liberdade, vizinho à Arena do Grêmio, em Porto Alegre, obtiveram

cartório e imposto que incidem sobre a compra. 10 - Para se precaver de problemas durante a construção do imóvel o indicado é formar uma Comissão de Representantes... Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/imoveis/atencao-redobrada-ao-assinar-contrato-b4iheswbh8q7crd9okc5ykj... prometido pelo corretor, como preço, prazo, forma de pagamento e reajustes. 8 - Na hora de assinar o termo de compra, não deve faltar a data da entrega da obra, a definição de multa no caso de descumprimento

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Empresa Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários a pagar R$ 104.221,00 para A.S.F., por descumprimento de contrato... A empresa, na contestação, defendeu que o descumprimento do contrato não gera dano moral... Ele alegou ter gasto R$ 59.738,50 com materiais de construção e serviços de engenharia, pagamento do sinal no valor de R$ 8.550,00 e das 21 primeiras parcelas (total de 60) de R$ 1.282,50