Duplicidade. Ação Judicial em Notícias

Nos últimos dez anos, as ações judiciais que pleiteiam medicamentos e tratamentos médicos na rede pública cresceram 5.000%, e os gastos com as decisões favoráveis aos pedidos alcançou R$ 1,3 bilhão apenas... De acordo com o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Sérgio Tapety, “à medida que o Ministério da Saúde e os entes façam a adesão ao sistema, com o consequente cadastramento das ações judiciais... por meio judicial”

Facilidade de navegação, acompanhamento das sessões plenárias em tempo real, acessos a serviços judiciais, informações sobre os cartórios e as principais ações do Conselho são alguns dos benefícios do... A próxima tarefa do grupo de trabalho é apresentar proposta de regulamentação para a gestão do conteúdo do portal, garantindo sua confiabilidade e que não haja duplicidade de informações nas diferentes

“Não parece ser plausível que a União se valha de duplicidade de meios judiciais para a cobrança de quantia originária de mesma obrigação contratual, incidindo o princípio da menor onerosidade ao devedor... Em ação ajuizada no Supremo, o governo de São Paulo alegou que a União tomou medida de “arbitrariedade ímpar”, que “causa estranheza pela indelicadeza”... Os governos estadual e federal discutem a liquidez para o pagamento da dívida em ação de execução fiscal que pende de julgamento de recurso pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Facilidade de navegação, acompanhamento das sessões plenárias em tempo real, acessos a serviços judiciais, informações sobre os cartórios e as principais ações do Conselho são alguns dos benefícios do... A próxima tarefa do grupo de trabalho é apresentar proposta de regulamentação para a gestão do conteúdo do portal, garantindo sua confiabilidade e que não haja duplicidade de informações nas diferentes

pelo SUS é gratuito, sendo indevida qualquer cobrança, bem como veiculem propaganda nos meios de comunicação e redes sociais informando que a venda do plano de saúde foi suspensa por determinação judicial... somente entre junho e novembro de 20113, 504 casos em que pacientes fizeram pagamentos ao plano de saúde Medipuava no mesmo período em que realizavam procedimentos pelo SUS, configurando pagamentos em duplicidade... A 8ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, no Centro-Sul do estado, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Hospital Santa Tereza, o convênio médico hospitalar Conteza/

Além disso, as varas que atuam na área Criminal também deverão checar a existência de duplicidade de procedimento policial (se existe outro já cadastrado com mesmo número e mesmas partes)... se trata de petição intermediária protocolada erroneamente, a conformidade entre os dados constantes no cadastro e os informados na petição, além de fazer o estudo de prevenção para consultar se há ação... Também ressaltou a segurança que o Processo Judicial Eletrônico proporciona, já que todas as informações referentes a sua movimentação e conteúdo ficam registradas, podendo ser auditadas facilmente e a

A conclusão da pesquisa foi de que houve, sim, falhas na formulação da estratégia da política de informatização do processo judicial, “ocasionando a sobreposição e duplicidade nas soluções, por meio de... país. e-Proc x PJe No último dia 25, o ministro Dias Toffoli encaminhou ofício ao presidente do TJ/SC, desembargador Rodrigo Collaço, no qual determinou que a Corte apresente, em até 10 dias, plano de ação... para a implantação do PJe – Processo Judicial Eletrônico, suspendendo, imediatamente, a implantação do sistema e-Proc

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema: Ação reivindicatória. Existência de dois títulos de propriedade para o mesmo bem imóvel. Duplicidade de registros... Impugnação de decisão judicial proferida no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Turma de Recursos. Controle de Competência. Súmula 376 /STJ. Tribunal de Justiça... Ausência de disputa por terra ou interesse da comunidade na ação delituosa. Aplicação da Súmula n. 140 do STJ

da seguradora, objetivando receber os mesmos valores em duplicidade, configurando assim enriquecimento ilícito... que a conduta processual da parte recorrente revela-se dolosa, já que a apelante recebeu valores em sua conta bancária, referentes ao seguro obrigatório, e, mesmo ciente disso, promoveu a execução judicial... Este é o entendimento da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em recurso apreciado sobre ação de cobrança de seguro obrigatório, o DPVAT

Ouvir Texto Imprimir Texto Provimento pioneiro regulamenta o procedimento e dispensa a propositura de ação judicial Desde o último dia 29, em Pernambuco, os casais que tiverem filhos gerados a partir de... segundo o qual “É possível o registro de nascimento dos filhos de pessoas do mesmo sexo originários de reprodução assistida, diretamente no Cartório do Registro Civil, sendo dispensável a propositura de ação judicial... O provimento permite a duplicidade parental (multiparentalidade) e a paternidade ou maternidade por pessoas do mesmo sexo