Gilmar suspende bloqueio de repasse de verba federal a estado de São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a União de bloquear o repasse de verba do Fundo de Participação dos Estados e de créditos de IPI a São Paulo.

O governo federal começou a reter os valores para dar cumprimento a uma decisão do STF que reconheceu a responsabilidade de São Paulo sobre uma dívida de US$ 260 milhões da Vasp com a União. Mas o ministro entendeu que o bloqueio acarretava em dupla cobrança, já que os valores estão sendo discutidos em execução fiscal. A deci...