Estratégia de unidade da AGU resulta no amplo monitoramento da judicialização do SUS

Nos últimos dez anos, as ações judiciais que pleiteiam medicamentos e tratamentos médicos na rede pública cresceram 5.000%, e os gastos com as decisões favoráveis aos pedidos alcançou R$ 1,3 bilhão apenas em 2016. Diante do aumento destas despesas, a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde (Conjur/MS), unidade da Advocacia-Geral da União (AGU), coordenou um grupo de trabalho com secretarias de saúde estaduais e municipais com o objetivo de mitigar os efeitos negativos dessas demandas na gestão e orçamentos públicos de saúde.

Como resultado do trabalho, o Ministério da Saúde assumiu a iniciativa de internalizar e disponibilizar gratuitamente a estados e municípios o S-Codes, sistema capaz de traçar um panorama da judicialização da saúde em todo o país. De acordo com o consultor jurídico junto ao ministério, Sérgio Tapety, os entes públicos devem fazer a adesão ao sistema com o apoio técnico do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS).

A internalização do S-Codes e a cooperação entre os entes foram concretizadas por meio da Resolução nº 20 da Comissão Intergestores (28/07/2017), assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e titulares dos Conselho Nacional de secretarias estaduais e municipais de Saúde.

O DataSUS ficará responsável por disponibilizar a versão para que os órgãos nos estados e municípios façam o download do sistema, além de elaboração de manual, treinamento e assistência técnica, entre outros.

Sistema premiado

O S-Codes foi um dos ganhadores do prêmio Innovare em 2013. O sistema foi planejado e desenvolvido há mais de dez anos pela Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo para o controle das demandas judiciais ajuizadas contra o órgão.

De acordo com o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Sérgio Tapety, “à medida que o Ministério da Saúde e os entes façam a adesão ao sistema, com o consequente cadastramento das ações judiciais, será possível avaliar, controlar, detectar fraudes, evitar a duplicidade de cumprimento, e otimizar a aquisição, dispensação de medicamentos, controle de estoque e demais prestações de saúde deferidas por meio judicial”.

Estudos da Conjur/MS revelam que os dez medicamentos mais caros para a União consumiram 91% dos recursos disponibilizados para a aquisição direta de remédios e foram direcionados para o atendimento de apenas 995 pacientes por meio de decisões judiciais. A unidade da AGU alerta para casos em que a judicialização da saúde é utilizada de forma fraudulenta, com a apresentação em processos judiciais, por exemplo, da mesma receita para tratar uma doença rara por vários pacientes, sem que sejam juntados aos autos exames e perícias essenciais ao diagnóstico.

Assessoria de Comunicação