Decisão em Sede de Embargos de Declaração em Notícias

Para o ministro aposentado, era preciso aguardar o fim da jurisdição no TRF-4 — onde ainda é preciso julgar embargos de declaração dos embargos de declaração... O ex-presidente está preso desde sábado (7/4), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção, considerado dono de um triplex da empreiteira OAS... De acordo com a reclamação, a decisão do juiz e o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a execução provisória da pena foram prematuros e apresentam duas violações a entendimentos do STF

A presente oposição tem o nítido propósito de reexame da matéria contida na decisão, hipótese defesa em lei, em sede de embargos de declaração, cujos limites estão traçados no art. 535 , I e II , do CPC... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO Salvador (26/12/2009) O embargo de declaração é um recurso que foi criado para esclarecer as omissões, contradições, obscuridades ou dúvidas, que venham... Ora, mesmo se fosse o caso, não se poderia modificar a decisão, a não ser em casos excepcionais, através de embargos de declaração, por ser inadmissível pretender renovar discussão, como se pretende, no

Entretanto, a ministra Cármen Lúcia disse que a discussão da modulação dependeria do pedido das partes, devendo ser solicitada em sede de embargos de declaração pela procuradoria da União, o que já foi... Com a decisão, as empresas que vinham recolhendo o PIS e COFINS sobre o ICMS, poderão requerer na justiça a redução da carga tributária mensal, bem como recuperar os excessos pagos nos últimos 05 anos... Modulação é possibilidade prevista em lei de que os efeitos da decisão aqui exposta não retroajam (art. 27 da Lei 9.868 /99), o que significa dizer no presente caso, que existe a chance, embora mínima

O ministro entendeu que as questões trazidas no recurso (embargos de declaração), em sede meramente cautelar, serão analisadas de maneira mais eficaz e definitiva na apreciação do mérito das ações... Foram apresentados embargos de declaração pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público (IADP), na qualidade de amicus curiae, com efeitos infringentes (modificativos), contra o julgado que negou a... Em sua decisão, Fachin explicou que o recurso em questão se torna desnecessário, pois o mérito da causa foi liberado pelo relator para julgamento. Leia a íntegra das decisões na ADC 43 e na ADC 44

Na verdade, o embargante visa à rediscussão da matéria, o que, como se sabe, é inadmissível em sede de embargos de declaração”, concluiu. Clique aqui para ler a decisão... O relator do caso no TJ-MS, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, validou a tese da defesa seguido por unanimidade pelos demais membros do colegiado ao rejeitar os embargos de declaração do segurado... Esse foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Mato Grosso do Sul ao manter decisão que negou indenização sob argumento de prescrição do prazo para o pedido

A decisão foi tomada em embargos de declaração apresentados contra decisão que reconheceu a repercussão geral de um recurso de Santa Catarina... Clique aqui para ler os embargos de declaração... A decisão sobre os embargos foi unânime. RE 847.429 Clique aqui para ler o acórdão do reconhecimento da repercussão geral. Clique aqui para ler o acórdão dos embargos de declaração

ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TESE DE NULIDADE. INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. INOCORRÊNCIA... Na hipótese em exame, inexistem as omissões indicadas nos embargos de declaração; o que há é decisão contrária aos interesses da parte, visto que foi explicitamente afirmado que a Juíza, ao iniciar os... Para rever a conclusão da Corte de origem, na forma pretendida na presente insurgência, há necessidade de reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial (Súmula

“Diante da inocorrência de contradição, omissão ou obscuridade, resta inviável a revisão do julgado em sede de segundos embargos de declaração”, afirmou... O recurso rejeitado na sessão de hoje (23) foi julgado como segundos embargos de declaração, na Petição (PET) 6341, número de reautuação da AP 971... O caso do deputado foi julgado pela Primeira Turma do STF em junho de 2016, quando o colegiado negou apelação contra decisão proferida pela primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em

“Diante da inocorrência de contradição, omissão ou obscuridade, resta inviável a revisão do julgado em sede de segundos embargos de declaração”, afirmou... O recurso rejeitado na sessão de hoje (23) foi julgado como segundos embargos de declaração, na Petição (PET) 6341, número de reautuação da AP 971... O caso do deputado foi julgado pela Primeira Turma do STF em junho de 2016, quando o colegiado negou apelação contra decisão proferida pela primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em

Desaposentação Os ministros também vão julgar embargos de declaração apresentados contra a decisão do STF no julgamento do RE 661256 no qual se discutiu a possibilidade de desaposentação... A questão da reaposentação está em análise no julgamento de embargos de declaração apresentados nos REs 827833 e 381367, de relatoria do ministro Dias Toffoli... *Sobre o tema serão julgados também os embargos de declaração no RE 827833 e no RE381367 , ambos de relatoria do ministro Dias Toffoli, com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes