Despacho Liminar em Notícias

Leia a íntegra dos despachos: MS 38079 MS 38082 Fonte: STF... Os autos serão encaminhados ao relator, ministro Nunes Marques, para o exame dos pedidos de medida liminar após o término do recesso forense... Medida liminar Tendo em vista que as ações questionam o procedimento legislativo da votação desse aumento, a ministra Rosa Weber determinou a notificação das autoridades para que prestem informações, para

O despacho de Nunes Marques neste domingo anota que foi amplamente noticiada a intenção do prefeito de não cumprir a decisão liminar e intima para “ciência e imediato cumprimento daquela decisão, devendo... O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, intimou neste domingo (4/4) o prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), a cumprir a decisão liminar conferida por ele no sábado e liberar... A liminar foi concedida para que municípios, estados e o Distrito Federal se abstenham de cumprir decretos que proíbem completamente a realização de celebrações religiosas presenciais nesta Páscoa

O TJ SP havia impetrado mandado de segurança, com pedido liminar, para revogar a decisão do CNJ... O ministro Fachin relatou no despacho: “De fato, a medida pleiteada pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Seção Bandeirante, no sentido de impedir a ocorrência de constrangimentos e violação

Em seu despacho, a ministra Cármen Lúcia observa que a solicitação das informações “não obsta o reexame dos requisitos de cabimento da presente ação, em especial quanto à existência de relevante controvérsia... No mérito, as entidades reiteram os pedidos feitos na liminar. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber. A ministra Cármen Lúcia despachou nos autos em razão do período de recesso forense... Ao receber a ação, na qual é pedida liminar para suspender a tramitação da reforma, a ministra Cármen Lúcia adotou o rito previsto no parágrafo 2ª do artigo 5º da Lei 9.882 /1999 (Lei da ADPFs), que permite

a função constitucional de perseguir fatos delituosos, se manifeste nestes autos”, escreveu em cada um dos despachos... Plantão judicial Os despachos do desembargador federal Abel Gomes foram proferidos no final do expediente da sexta-feira, 25 de novembro, no início do plantão judicial do fim de semana... O desembargador federal Abel Gomes, do TRF2, negou liminares para três acusados de participação em esquema de corrupção que levou à prisão do ex-governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro

a função constitucional de perseguir fatos delituosos, se manifeste nestes autos", escreveu em cada um dos despachos... Plantão judicial Os despachos do desembargador federal Abel Gomes foram proferidos no final do expediente da sexta-feira, 25 de novembro, no início do plantão judicial do fim de semana... O desembargador federal Abel Gomes, do TRF2, negou liminares para três acusados de participação em esquema de corrupção que levou à prisão do ex-governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro

E a liminar do ministro foi publicada no início da tarde desta quarta... A liminar foi proferida em análise na ação declaratória de constitucionalidade 54... Clique aqui para ler o despacho. Processo: 5014411-33.2018.4.04.7000

Assim decidiu o juízo de Passo Fundo/RS em liminar... A liminar foi concedida pela vara de Família de Passo Fundo... No despacho, o juiz citou, entre outras coisas, "que os pais devem tomar todas as medidas necessárias para proteção dos infantes, que neste momento não estão sendo imunizados

Eles não vão proferir nenhuma sentença ou medidas liminares, admitir pessoas ou reconhecer a validade de provas”, afirma Machado (foto)... Despachos são atos de mera movimentação do processo, não trazem decisão, simplesmente tocam o processo para o próximo ato... Segundo o parágrafo único, “o servidor poderá, mediante delegação do juiz e respeitadas as atribuições do cargo, proferir despachos”

O não cumprimento da liminar implicará em aplicação de multa pessoal e diária de R$ 1.000... Em seu despacho, o juiz Roberto Paulo Prohmann Wolf alegou, dentre outras coisas, que a prática aplicada no presídio infringia o Estatuto da Advocacia , que em seu art. 7º , inciso III afirma que é direito... Nesta segunda-feira (4), o juiz Roberto Paulo Prohmann Wolf, da 2ª Vara da Comarca de Jequié, atendendo ao mandado de segurança impetrado pela OAB-Jequié, concedeu liminar determinando que o diretor do