Direito Fundamentais em Notícias

Criada pela Emenda Regimental n. 6/12, a Comissão de Direitos Fundamentais tem o objetivo de acompanhar a atuação das Promotorias e Procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais e elaborar... Fundamentais... "Outro objetivo é disseminar práticas bem sucedidas, visando o aperfeiçoamento e a uniformização, quando possível, da atuação do Ministério Público na defesa dos Direitos Fundamentais"

Criada pela Emenda Regimental n. 6/12, a Comissão de Direitos Fundamentais tem o objetivo de acompanhar a atuação das Promotorias e Procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais e elaborar... Fundamentais... “Outro objetivo é disseminar práticas bem sucedidas, visando o aperfeiçoamento e a uniformização, quando possível, da atuação do Ministério Público na defesa dos Direitos Fundamentais”

Criada pela Emenda Regimental n. 6/12, a Comissão de Direitos Fundamentais tem o objetivo de acompanhar a atuação das Promotorias e Procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais e elaborar... Fundamentais... “Outro objetivo é disseminar práticas bem sucedidas, visando o aperfeiçoamento e a uniformização, quando possível, da atuação do Ministério Público na defesa dos Direitos Fundamentais”

dos direitos fundamentais e da observância dos princípios constitucionais... Evidentemente, o gestor público poderá, se houver razões de fato e de direito, priorizar este ou aquele direito fundamental, em nome do interesse público... Todavia, isso não significa dizer que o direito fundamental não priorizado, naquele momento, deixou de fazer parte da noção de interesse público

Na obra, o autor analisa doutrina e jurisprudência sobre o tema e, dessa forma, contribui para a compreensão da função dos direitos fundamentais em uma sociedade democrática e pluralista... O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá na próxima terça-feira (20) o lançamento do livro Classificação dos Direitos Fundamentais , do juiz federal e professor Jairo Schäfer... ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a publicação é uma daquelas que, além de já nascerem com perfil de verdadeiro clássico, oferecem real contributo ao aperfeiçoamento do Estado de Direito

Desta vez, o trabalho é de autoria do assessor jurídico do TJMG Rodrigo Martins Faria e intitula-se A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano processual das relações privadas e a jurisprudência... No trabalho, o assessor destaca que a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares tem tratamento variado pelos diversos ordenamentos jurídicos e teorias estrangeiras, que oscilam... Magistrados federais, estaduais e estudantes de direito interessados em contribuir com a seção de artigos jurídicos da Ejef devem encaminhar os trabalhos por meio de formulário disponível no Portal TJMG

Federal , a Proposta de Emenda Constitucional 17/19, pretende reafirmar a proteção de dados como direito fundamental, garantindo a esta status constitucional e não mais de Lei ordinária... fundamental e remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema... XII-A. é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: [...]

ConJur – Os direitos fundamentais são os mesmos desde 1988. Algo mudou... Afonso Belice – Estamos na era da quarta geração de direitos fundamentais, como a democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo... Leia a entrevista: ConJur – Por que o senhor considera que os direitos fundamentais passam por uma crise no Brasil

Cerca de 80% dessas propostas foram incorporados ao texto constitucional , assegurando às mulheres diversos direitos fundamentais, como a licença-maternidade de 120 dias, a proteção do mercado de trabalho... Ao Supremo Tribunal Federal cabe zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos na Constituição Federal... “Bancada do Batom” A Constituição de 1988 foi a primeira a trazer ao ordenamento jurídico brasileiro a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres (artigo 5º, inciso I)

direitos políticos, especialmente o direito fundamental à criação de partidos políticos e os limites do âmbito de proteção do direito fundamental à filiação partidária... No Estado de Direitos Fundamentais, a Corte Suprema é em si mesma uma garantia institucional da Constituição e, consequentemente, dos Direitos Fundamentais... O Supremo Tribunal Federal deve ser o Supremo Tribunal dos Direitos Fundamentais