Emenda da Inicial Após a Citação em Notícias

Com efeito, em se tratando de fato superveniente, incumbia à parte autora requerer a emenda da petição inicial, nos termos do que preceitua o Código de Processo Civil... parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente pelo IGP-M desta data e acrescida de juros legais a contar da citação... Dano moral caracterizado pelo atraso excessivo na outorga da escritura pública, por quase oito anos, o que somente foi solucionado após o pagamento, pelos promitentes compradores, de dívidas da construtora

A defesa do agravante sustentou violação aos artigos 264 e 294 do Código de Processo Civil que preceituam que após a citação a parte não pode aditar o pedido da petição inicial sem o consentimento e conhecimento... Observou o relator, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, que a alegada emenda na petição inicial foi rebatida pela parte adversa em contestação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado... Major Olimpio (SP), afirmou que a nova Previdência vai ajudar o país no equilíbrio econômico, fiscal e orçamentário. — Não é uma panaceia, não vai ser um remédio para todos os males, mas é o ponto inicial... Após questão de ordem do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu a votação dos destaques, marcando para esta quarta-feira (23), às 9h, sessão para continuar a

No caso, ao receber a petição inicial o magistrado ordenou sua emenda, porque não foram preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC . O autor apresentou a emenda e, assim, foi ordenada a citação... Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional. Data em que a petição reuniu condições para desenvolvimento válido e regular do processo. Acolhimento da emenda... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em determinar a que data deve retroagir a interrupção da prescrição quando o juízo determina a emenda da petição inicial, porque não foram preenchidos

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... A PEC do Parlamentarismo estabelece que o novo regime só será implantado após a sua aprovação em referendo e a partir da posse do presidente da República eleito após a realização da consulta popular... Emendas O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), defende a aprovação do projeto com cinco emendas, duas apenas para ajustes de redação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... A previsão inicial era que o leilão arrecadaria mais de R$ 100 bilhões, mas apenas dois dos quatro campos em disputa foram arrematados... A emenda modificou a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto

A regra gerou polêmica e, após um acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Na prática, o Senado ficou impedido de fazer mudanças por meio de emendas ao texto porque não haveria tempo para que a MP voltasse à Câmara

A versão inicial do plano será finalizada após ouvidas as partes interessadas em reuniões a serem promovidas pelo ministério no primeiro semestre de 2017... Emenda apresentada à proposta pela senadora Ana Amélia (PP-RS) prevê a participação de entidades de representação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nas comissões consultivas do Conagro... COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR Participe: http://bit.ly/audienciainterativa Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania Alô Senado (0800-612211) Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação

No entanto, após a reunião, Randolfe disse ter chegado a um consenso sobre a análise inicial da proposta de Luiz Carlos Hauly. — Eu acho que é um ponto de partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... E que o governo reunirá os esforços para aprovação da matéria, logo após a concretização da reforma da Previdência

O projeto prevê que as medidas entrarão em vigor 90 dias após sua transformação em lei. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Uma negociação entre senadores fez Leila acatar emenda do senador Eduardo Girão (Pode-CE) retomando a proibição... O senador Humberto Costa (PT-SE) havia apresentado voto em separado com teor semelhante, do qual abriu mão após a finalização do acordo