Equiparação Ao Vencimento de Delegado da Polícia Federal em Notícias

É sabido que este fenômeno ocorreu com a carreira dos agentes da polícia federal. Note-se, entretanto, que essa alteração não propiciou aos agentes a invasão do âmbito de competência dos delegados... Realmente, a defensoria guarda a garantia da inamovibilidade e autonomia profissional, a advocacia pública tenta obter o direito à percepção de honorários e o delegado de polícia possui um regime previdenciário... de polícia que antes da Emenda 19 /1998 possuía dispositivo que sugeria tratamento isonômico àquelas

da carreira de delegado de polícia às carreiras da Magistratura... Os deputados aprovaram também plano de cargos, vencimentos e salários dos servidores da saúde, em que um sistema retribuitório estrutura vencimentos e salários de acordo com o nível de escolaridade e o... grau de complexidade das atribuições dos cargos e funções-atividades, por intermédio de quatro escalas de vencimentos

Pelo mesmo motivo, foi considerado inconstitucional o artigo 46 do ADCT da Constituição de Sergipe, que assegurava aos delegados de polícia, bachareis em Direito, investidos no cargo até a data da promulgação... De igual forma, esta decisão foi ratificada, hoje, no mérito, por conflitar com o artigo 37 , inciso XIII , da Constituição Federal , que proíbe vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias... Ela prevê, para os escrivães, a fixação de proventos não inferiores a 25% do vencimento básico e representação do magistrado da entrância a que estiverem servindo

Pelo mesmo motivo, foi considerado inconstitucional o artigo 46 do ADCT da Constituição de Sergipe, que assegurava aos delegados de polícia, bachareis em Direito, investidos no cargo até a data da promulgação... De igual forma, esta decisão foi ratificada, hoje, no mérito, por conflitar com o artigo 37 , inciso XIII , da Constituição Federal , que proíbe vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias... Ela prevê, para os escrivães, a fixação de proventos não inferiores a 25% do vencimento básico e representação do magistrado da entrância a que estiverem servindo

Pelo mesmo motivo, foi considerado inconstitucional o artigo 46 do ADCT da Constituição de Sergipe, que assegurava aos delegados de polícia, bacharéis em Direito, investidos no cargo até a data da promulgação... De igual forma, esta decisão foi ratificada, hoje, no mérito, por conflitar com o artigo 37 , inciso XIII , da Constituição Federal , que proíbe vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias... Ela prevê, para os escrivães, a fixação de proventos não inferiores a 25% do vencimento básico e representação do magistrado da entrância a que estiverem servindo

Pelo mesmo motivo, foi considerado inconstitucional o artigo 46 do ADCT da Constituição de Sergipe, que assegurava aos delegados de polícia, bacharéis em Direito, investidos no cargo até a data da promulgação... De igual forma, esta decisão foi ratificada, hoje, no mérito, por conflitar com o artigo 37 , inciso XIII , da Constituição Federal , que proíbe vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias... Ela prevê, para os escrivães, a fixação de proventos não inferiores a 25% do vencimento básico e representação do magistrado da entrância a que estiverem servindo

Pelo mesmo motivo, foi considerado inconstitucional o artigo 46 do ADCT da Constituição de Sergipe, que assegurava aos delegados de polícia, bachareis em Direito, investidos no cargo até a data da promulgação... De igual forma, esta decisão foi ratificada, hoje, no mérito, por conflitar com o artigo 37 , inciso XIII , da Constituição Federal , que proíbe vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias... Ela prevê, para os escrivães, a fixação de proventos não inferiores a 25% do vencimento básico e representação do magistrado da entrância a que estiverem servindo

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3777 Relator: ministro Luiz Fux Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) x Assembleia Legislativa da Bahia A ação, com pedido de medida cautelar... contesta o artigo 47, caput, da Constituição do Estado da Bahia, que estabelece a vinculação isonômica dos vencimentos entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando a correspondência escalonada... sustentou a improcedência da ação, alegando que o dispositivo impugnado "traduz mera norma de recomendação, haja vista que não impõe à Administração Estadual a prática de ato que importe em vinculação ou equiparação

Protógenes indiciado Depois de duas horas de interrogatório, o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha, foi indiciado criminalmente na terça-feira (17/3) pela Polícia Federal... Cabe ao Ministério Público Federal, titular da ação penal, oferecer ou não denúncia contra o delegado... Interrogatório em série A Polícia Federal intimou para interrogatórios, a partir desta quarta-feira (18/3), 29 pessoas investigadas no inquérito aberto em decorrência da Operação Satiagraha

Protógenes indiciado Depois de duas horas de interrogatório, o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha, foi indiciado criminalmente na terça-feira (17/3) pela Polícia Federal... Cabe ao Ministério Público Federal, titular da ação penal, oferecer ou não denúncia contra o delegado... Interrogatório em série A Polícia Federal intimou para interrogatórios, a partir desta quarta-feira (18/3), 29 pessoas investigadas no inquérito aberto em decorrência da Operação Satiagraha