Erro na Identificação do Sujeito Passivo em Notícias

DESPACHO: Corrijo de ofício mero erro material para constar 3º Ofício Cível do Foro Regional XI – Pinheiros ao invés de 1º Ofício da Família e Sucessões do Foro Regional XI – Pinheiros, mantido no mais

No primeiro, a vontade advém do paciente, ao passo que no outro o terceiro age sobre a vontade do sujeito passivo, de modo a interferir com sua liberdade de ação... A dimensão individual está ligada ao sujeito do direito, seus comportamentos e suas escolhas... Daí a necessidade de imposição de valores externos aos sujeitos. Da dignidade como heteronomia

suscitadas em execução de sentença proferida em outro juízo, sem ofender a coisa julgada; III - decidir as reclamações formuladas e ordenar a prática ou cancelamento de qualquer ato de serventuário sujeito... que pretende discutir o título subjacente a registros imobiliários, para, então, por via reflexa, vê-los desfeitos e obter novos registros e indenização: tanto é assim, que chegou a incluir no polo passivo... No primeiro caso (letra a), o interessado tem de excluir do polo passivo todas as partes que incluiu, para que dele constem somente o 3º e o 15º Ofício do Registro de Imóveis, e nessa hipótese tem de estar

Em discussão: Saber se o art. 4º da LC nº 87 /96, que define os contribuintes do ICMS, causa dificuldade na identificação do sujeito passivo... Em discussão: Saber se a apelação é tempestiva; se a conduta é atípica; se houve erro na aplicação da pena-base e da causa de aumento da pena; se a sentença é nula por falta de fundamentação

Sujeito ativo e passivo. Lançamento. Base de cálculo. Alíquota. 9. ISSQN. Conceito. Conceito de serviço. Incidência. Fato Gerador. Sujeito ativo e passivo. Lançamento. Base de cálculo. Alíquota. 10... Sujeito ativo e passivo. Lançamento. Base de cálculo. Alíquota. 7. ICMS. Princípio da não cumulatividade. Substituição tributária no ICMS. Base de cálculo "por dentro" do ICMS. 8... Sujeito ativo e passivo. Objeto da obrigação tributária. Responsabilidade tributária. 5. Crédito Tributário. Lançamento. Decadência e prescrição do crédito tributário. Suspensão e extinção

de atrelamento da fração ideal ao solo, por si só, não legitima o registro, porquanto a simples expansão de condomínio supostamente pro indiviso no tempo, sem nenhuma relação de parentesco entre os sujeitos... Assim, a oposição proposta por Fernando José de Oliveira, que deve figurar no pólo passivo da demanda não é, neste caso, a via adequada para que se oponha à pretensão dos autores... Caso tenha ocorrido erro de julgamento, a Egrégia Superior Instância, com o costumeiro acerto, corrigi-lo-á. Ante o exposto, conheço, porém NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração

Sujeito ativo e sujeito passivo. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Solidariedade. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade por infrações. 13... Teoria geral do crime: conceito; objeto; sujeitos; conduta; tipicidade; culpabilidade. Bem jurídico. Tempo e lugar do crime. Punibilidade. Erro. Concurso de crimes e crime continuado... Erro de proibição. Crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama (Lei n. 6.538 , de 22 de junho de 1978)

I), em caso de erro na identificação do sujeito passivo ou no cálculo do imposto (art. 165, inc. II) e em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória (art. 165, inc.

O sujeito passivo do crime de genocídio pode ser qualquer pessoa pertencente a grupo nacional, étnico, racial ou religioso... Carlos Canêdo, tomando a Constituição da República como ponto de partida e referência básica para a identificação do bem jurídico, sustenta que"não é difícil perceber o crime de genocídio como antagônico... O sujeito ativo no crime de genocídio é sempre o homem, pois não se admite a responsabilidade das pessoas jurídicas para este crime

QUESTÃO 01O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta. Legislatu (A) ra: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro. Sessão le (B) gislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares. Sessão co (C) njunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar. Sessão ex (D) traordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas mesas diretoras. QUESTÃO 02 A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,