Execução Frustrada - Art em Notícias

Todavia, também não há qualquer óbice para que esse requerimento seja feito diretamente pela via judicial, no bojo da execução, como possibilita expressamente o art. 782 , § 3º , do CPC/2015... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 655-B do CPC/1973, incluído pela Lei n. 11.382 /2006, havendo penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução deve recair sobre o produto... qualquer fundamento plausível e em manifesto descompasso com o propósito defendido pelo novo CPC , especialmente em casos como o presente, em que as tentativas de satisfação do crédito foram todas frustradas

Alterações significativas em relação à execução provisória e à impugnação ao cumprimento da sentença A caução para a execução ou cumprimento provisório da sentença continua a existir, nos termos do art... Mesmo na reforma imposta pela Lei n. 11.232 /2005, o art. 475-B ( CPC /1973) prevê que caso dependa de meros cálculos aritméticos o credor requererá a execução nos termos do art. 475-J, que se divide em... Por óbvio que se o credor optar pelo juízo do novo domicílio do devedor, a intimação pela via edilícia apenas terá lugar na hipótese de restar frustrada a tentativa de intimação por carta com aviso de

Wellerson Corrêa esclareceu sobre a diferença entre o Princípio da Prevalência da Família Natural ou Extensa em relação à família substituta, prevista no art. 100 , parágrafo único , X do ECA e a expressão... “A preferência diz respeito à reintegração familiar em relação à aplicação de outras providências quando da execução da medida de acolhimento, significando que o juiz tem uma margem de discricionariedade... Antes do esgotamento destas medidas, há a prevalência da família natural/extensa em detrimento do encaminhamento para família substituta, que se finda se frustrada ou incabível a reintegração familiar”

28 , 'caput', do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 50 do Código Civil "... No caso, foram feitas várias tentativas frustradas de penhorar bens da executada, uma associação filantrópica, sem fins lucrativos... O Juízo de 1º Grau indeferiu o requerimento, esclarecendo que se trata de execução trabalhista movida contra entidade associativa sem fins lucrativos

28 , 'caput', do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 50 do Código Civil "... No caso, foram feitas várias tentativas frustradas de penhorar bens da executada, uma associação filantrópica, sem fins lucrativos... O Juízo de 1º Grau indeferiu o requerimento, esclarecendo que se trata de execução trabalhista movida contra entidade associativa sem fins lucrativos

Diante de todo o exposto, a questão que se coloca é: a partir do art. 139 , IV, do CPC /2015, frustrada a tentativa de intimidar o réu a pagar o débito sob pena de multa de 10%, poderia o juiz constrangê-lo... Em seu art. 139 , inc... então tipificada no art. 475-J

Federal nº 6.830 /1980 ( Lei de Execução Fiscal )... A decisão julgara improcedente os embargos a execução e determinara o prosseguimento da execução fiscal até a satisfação total do crédito... Aduziu ainda a falta dos requisitos previstos no 1º, do art. 223 , do Código de Processo Civil , para que fosse realizada a citação

Não raras vezes, as execuções restam frustradas ante a não localização dos devedores, acabando por atravancar o regular curso do feito e, por consequência, impedindo que o objeto da ação seja garantido... O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. (...) [4] Art. 654... Rafael Britto, advogado do Escritório Mascarenhas Barbosa & Advogados Associados, pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil pela UCDB. [1] Art. 655

A intimação por via judicial consistirá em opção residual, somente sendo possível quando comprovada que a tentativa do advogado foi frustrada (art. 455, § 4º, inc. I)... sucumbência recíproca O enunciado da Súmula 306 do STJ dispõe que “Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução... e devedor uma da outra” – art. 368 do CC )

Art. 1.695... Vejamos os dispositivos legais a seguir: Art. 1.696... Vejamos o que diz o Código Civil a respeito dos Alimentos: Art. 1.694