Execução.indeferimento Liminar em Notícias

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Natan William Ignácio de Souza, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo em Execução... EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO... ILEGALIDADE NO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE DETRAÇÃO DO TEMPO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO (RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA). PROCEDÊNCIA

A PGR pede o indeferimento do habeas corpus pleiteado por João Rodrigues e reitera a necessidade do restabelecimento da execução da pena, com a expedição de mandado de prisão e comunicação ao juiz da Vara... de Execuções Penais do Distrito Federal... Essa liminar foi suspensa no último dia 6, pelo relator do caso no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. O parlamentar atualmente se está em liberdade

concedida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, para suspender a execução ou transmissão de obras musicais pelo Willyhanus Restaurante Chopp Ltda... indispensáveis, quais sejam, o “fumus boni iuris e o periculum in mora”, previstos no art. 273 do Código de Processo Civil , de modo que a falta de um, independentemente da aferição do outro, acarreta o indeferimento... irreparável ou de difícil reparação, já que a ação somente foi ajuizada sete anos do início da demanda, o que afasta a urgência alegada, o desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática, cassou liminar

Decisão para a Turma Ao decidir pelo indeferimento da liminar, a ministra Laurita Vaz ressaltou que o pedido não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento em caráter de urgência por... princípio, se o magistrado houve por bem expedir mandados de prisão para o cumprimento imediato da pena privativa de liberdade, supõe-se que não constatou o transcurso do prazo necessário à extinção da execução... A ministra indeferiu o pedido de liminar e solicitou ao tribunal paulista que esclareça a data em que efetivamente o acórdão condenatório transitou em julgado

INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ORDEM CONCEDIDA. [...] 3... De qualquer modo, o réu foi condenado a pena de reclusão no regime fechado e, havendo recurso, será viável a execução provisória da pena , o que permitirá o gozo de eventuais benefícios em seu cumprimento... À vista do exposto, defiro a liminar para assegurar que o acusado aguarde em liberdade o julgamento final deste recurso em habeas corpus, se por outro motivo não estiver preso, mediante as seguintes cautelares

pública das obras musicais no evento FIFA FAN FEST, o que pode ser decidido posteriormente, não havendo prejuízo com o indeferimento da liminar no presente momento Insatisfeito com a decisão de 1º grau... julgado na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça O desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, relator do recurso, confirmou a decisão de primeira instância e julgou não cabível a concessão de medida liminar... Município é responsável apenas por emprestar gratuitamente o terreno para a realização de tais eventos Portanto, o ente apenas organiza e cede local público apropriado, não possuindo relação direta com a execução

A defesa recorreu ao STJ contra a decisão do TRF-1 e, diante do indeferimento do pleito liminar, acionou o Supremo, requerendo a suspensão da decisão que determinou a execução provisória da pena... O ministro lembrou que a jurisprudência do STF aponta no sentido da possiblidade de execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória... Execução provisória Por outro lado, o ministro disse não ter encontrado nos autos situação de flagrante ilegalidade ou abuso de poder que permita a concessão de habeas corpus de ofício

Com o indeferimento do habeas corpus, o ministro tornou sem efeito a liminar anteriormente deferida. RP/CR Processos relacionados HC 166801... apresentadas pelo TJ-RJ e STJ revelam que o decreto da segregação cautelar está baseado em fundamentação juridicamente válida e chancelada pela jurisprudência do Supremo no sentido de que o destacado modo de execução... Em dezembro do ano passado, durante o plantão judicial, a Presidência da Corte deferiu liminar para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a suspensão dos processos em curso e a paralisação da execução de qualquer ordem de arresto em conta do Tesouro Estadual... Quanto ao arresto dos valores relativos a outubro, a decisão reafirma o entendimento pelo indeferimento da devolução do duodécimo de outubro, resguardando-se os efeitos já exauridos das decisões neste

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a suspensão dos processos em curso e a paralisação da execução de qualquer ordem de arresto em conta do Tesouro Estadual... Quanto ao arresto dos valores relativos a outubro, a decisão reafirma o entendimento pelo indeferimento da devolução do duodécimo de outubro, resguardando-se os efeitos já exauridos das decisões neste