Expedição de Mandato de Prisão em Notícias

De acordo com a Constituição Federal (art. 53, parágrafo 2º), “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável"... Segundo Teori Zavascki, as gravações realizadas por Sérgio Machado “revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação... O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu requerimentos formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de decretação de prisão preventiva dos senadores Renan

João Paulo aguardava ontem em Brasília a expedição do mandado de prisão - que estava redigido, mas faltava ser assinado... ele renuncie ao mandato de deputado, indicando que uma cassação seria inevitável... Paulo apostam que, se João Paulo partir para a luta política e não renunciar, as chances de ter o mandato cassado são enormes

De acordo com a Constituição Federal (art. 53, parágrafo 2º), “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável"... Segundo Teori Zavascki, as gravações realizadas por Sérgio Machado “revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação... CF,VP,PR/AD - Íntegra da decisão quanto aos pedidos de prisão ( AC 4173 ). - Íntegra da decisão sobre os pedidos de busca e apreensão ( AC 4174 )

De acordo com a Constituição Federal (art. 53, parágrafo 2º), Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável... Segundo Teori Zavascki, as gravações realizadas por Sérgio Machado revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular... CF,VP,PR/AD - Íntegra da decisão quanto aos pedidos de prisão ( AC 4173 ). - Íntegra da decisão sobre os pedidos de busca e apreensão ( AC 4174 )

De acordo com a Constituição Federal (art. 53, parágrafo 2º), “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável"... Segundo Teori Zavascki, as gravações realizadas por Sérgio Machado “revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação... CF,VP,PR/AD - Íntegra da decisão quanto aos pedidos de prisão ( AC 4173 ). - Íntegra da decisão sobre os pedidos de busca e apreensão ( AC 4174 )

Em 28 de junho de 2000, por 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções, tornou-se o primeiro senador a ter o mandato cassado pelo Senado... O que vou fazer é aguardar a expedição do mandado e ficar à disposição da polícia para iniciar o cumprimento da pena, que é minha obrigação, apenas isso”, disse Estevão à Rádio Nacional... O primeiro pedido de prisão contra o ex-senador percorreu várias instâncias do Judiciário

Assim, requereu a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu... prisão cautelar é medida de caráter excepcional... Chacina da Gruta O ex-deputado e então suplente de Ceci foi condenado pelo tribunal do júri pela autoria intelectual dos quatro assassinatos, com agravante de se tratar de motivo torpe para conquistar um mandato

Ou seja, com a perda de mandatos parlamentares e com a expedição dos mandados de prisão em relação àqueles réus condenados a penas privativas de liberdade."... O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que se sente frustrado por ter de deixar o cargo no dia 15, antes da conclusão do julgamento do mensalão e da expedição dos mandados de prisão... No fim de seu segundo mandato no comando do Ministério Público, Gurgel colecionou inimigos

Diz esse dispositivo que desde a expedição do diploma os parlamentares não podem ser presos, salvo em caso de flagrante de crime inafiançável... o cargo ou o mandato eletivo... Tanto isso é verdade que a parte final do mesmo parágrafo possibilita que a Cada legislativa resolva sobre a prisão

A PRF2 sustentou, ainda, que a expedição dos mandatos afrontava a legislação ao intimar o reitor em período de recesso do Judiciário... seja constrangido por nenhuma ordem de prisão relacionada ao débito... O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Poul Erik Dyrlund, concordou com os argumentos da AGU e concedeu liminar com expedição de salvo conduto para que o reitor do Colégio Pedro II não