Execução de Partilha de Bens Decorrente de Separação Judicial em Notícias

judicial ou de fato... está em analisar a adequação à lei civil de contrato seguro de vida, em que indicada como beneficiária parceira em relação concubinária mantida concomitantemente a matrimônio válido, sem que houvesse separação judicial... Comunhão parcial de bens. Deslocamento do ônus probatório. Teoria da carga dinâmica

autos do processo de separação judicial... O suscitado apresentou impugnação, informando que após a primeira negativa de registro, requereu e conseguiu o aditamento do formal de partilha, bem como o expresso cancelamento das cláusulas restritivas... do ITCMD, com seus respectivos encargos, bem como da existência das cláusulas restritivas de direito, averbadas sob nºs 12, 13 e 14 na matrícula nº 22.249, que só podem ser canceladas por de mandado judicial

Em se tratando de direito ex vi lege, seu reconhecimento não precisa necessariamente dar-se por ocasião da partilha dos bens deixados pelo de cujus” ( REsp 1.125.901/RS , Quarta Turma, DJe 6/9/2013)... Basta uma pessoa da família do devedor residir para obstar a constrição judicial... CARACTERIZAÇÃO COMO BEM DE FAMÍLIA DO ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR CEDIDO A FAMILIARES

•g) A supressão da separação judicial pós-advento da EC 66 /2010; (...)... Em face da alteração desta norma constitucional extinguiram-se do ordenamento jurídico pátrio os institutos da separação judicial e da conversão da separação judicial em divórcio, subsistindo apenas o... Maria Berenice Dias também sempre criticou a manutenção pelo legislador de 2002 do instituto da separação judicial, especialmente, no que tange à discussão da culpa pela dissolução do matrimônio, posto

de bens em separações e divórcios... Justiça estudam a possibilidade de normatizar a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) em todos os cartórios do Brasil para as transações referentes a transferências de imóveis e partilhas... Foi dessa forma que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, descreveu o Processo Judicial Eletrônico da Justiça

imóvel ou direito a ele relativo; II partilha de bens imóveis em razão de separação, divórcio ou dissolução de união estável... trabalhistas, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários, honorários, custas, emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei, assim como o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução... inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, honorários, custas, emolumentos ou recolhimentos determinados em lei e as decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério

Do inventário e partilha. Da ação de busca e apreensão de bens dados em alienação fiduciária. Da separação judicial. - Sentença penal. Recursos no processo penal... Execução fiscal: defesa do executado e de terceiro. Exceções na execução fiscal. - Limitações e restrições administrativas. Bens públicos. Características. Espécies. Formas de uso... Propriedade Industrial. - Imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis. Execução contra a Fazenda Pública. - Procedimento administrativo. Prescrição e decadência. Autotutela

Dessa forma, cessada a comunhão universal pela separação judicial, o patrimônio comum subsiste sob a forma de condomínio, enquanto não ultimada a partilha... forma, esteja postergando a partilha desse bem comum... Da mesma forma, não há notícia da partilha dos bens do casal

A Emenda retirou do texto constitucional a exigência do requisito prévio de um ano de separação judicial ou de dois anos de separação de fato para o divórcio... Caetano Lagrasta, unanimidade j. 10.11.10 Separação judicial. Pedido de conversão em divórcio. Emenda Constitucional n. 66 /10. Aplicação imediata e procedência do pedido... mantida a separação de corpos que põe termo aos deveres conjugais e ao regime de bens (artigo 171)

A Emenda retirou do texto constitucional a exigência do requisito prévio de um ano de separação judicial ou de dois anos de separação de fato para o divórcio... Caetano Lagrasta, unanimidade - j. 10.11.10 Separação judicial. Pedido de conversão em divórcio. Emenda Constitucional n. 66 /10. Aplicação imediata e procedência do pedido... DINARMARCO, mantida a separação de corpos que põe termo aos deveres conjugais e ao regime de bens (art. 171)