Fgts. Cargo Comissionado em Notícias

comissionado demitido sem justa causa... O voto do relator foi seguido pelos demais ministros e, por unanimidade, a 4ª Turma excluiu da condenação o pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS... valores rescisórios, haja vista que os comissionados são demissíveis ad nutu m, nos termos do artigo 37 , II , da Constituição Federal , esclarece o relator, que citou diversos precedentes do TST no mesmo

comissionado demitido sem justa causa... O voto do relator foi seguido pelos demais ministros e, por unanimidade, a 4ª Turma excluiu da condenação o pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS... valores rescisórios, haja vista que os comissionados são demissíveis ad nutu m, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal”, esclarece o relator, que citou diversos precedentes do TST no mesmo

A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 53/07 , que garante direito a aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores de cargo... Entre os servidores comissionados abrangidos pela PEC estão ministros e secretários do Executivo, assessores parlamentares, funcionários requisitados e os chamados cargos de natureza especial (CNEs) no

Os cargos comissionados são indicações políticas, de livre provimento e exoneração, sem a necessidade de concurso público... Uma delas já pode ser votada em primeiro turno: é a PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos comissionados na administração pública... A PEC estabelece que o número desses cargos não poderá superar, em cada órgão ou entidade, 10% do número de cargos efetivos no caso da União, dos estados e do DF e 15%, no caso dos municípios

comissionado... No caso julgado, Og Fernandes observou que a nomeação para cargo em comissão não excluiu o trabalhador do regime do FGTS, porque seu contrato de trabalho de natureza celetista permaneceu vigente, embora... A conta do trabalhador não recebeu depósitos pelo tempo estipulado em lei, entretanto, de acordo com o processo, seu contrato de trabalho estava suspenso, pois ele havia sido nomeado para cargo público

13º salários, horas extras, depósitos do FGTS e contribuições para a PREVI... O BB também foi condenado a pagar as diferenças salariais decorrentes da supressão das gratificações dos cargos comissionados desde a data da destituição até a efetiva reintegração, com reflexos em férias... comissionados somente os trabalhadores que obtiveram na justiça o direito à redução da jornada

13º salários, horas extras, depósitos do FGTS e contribuições para a PREVI... O BB também foi condenado a pagar as diferenças salariais decorrentes da supressão das gratificações dos cargos comissionados desde a data da destituição até a efetiva reintegração, com reflexos em férias... comissionados somente os trabalhadores que obtiveram na justiça o direito à redução da jornada

13º salários, horas extras, depósitos do FGTS e contribuições para a PREVI... O BB também foi condenado a pagar as diferenças salariais decorrentes da supressão das gratificações dos cargos comissionados desde a data da destituição até a efetiva reintegração, com reflexos em férias... comissionados somente os trabalhadores que obtiveram na justiça o direito à redução da jornada

13º salários, horas extras, depósitos do FGTS e contribuições para a PREVI... O BB também foi condenado a pagar as diferenças salariais decorrentes da supressão das gratificações dos cargos comissionados desde a data da destituição até a efetiva reintegração, com reflexos em férias... comissionados somente os trabalhadores que obtiveram na justiça o direito à redução da jornada

A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS não terá de pagar verbas trabalhistas para um ocupante de cargo comissionado demitido sem justa causa... Por unanimidade, a Quarta Turma decidiu excluir da condenação o pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS. (Ricardo Reis/CF) Processo: RR-325-18.2011.5.04.0821... rescisórias, mas o entendimento da 1ª Vara do Trabalho de Alegrete foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que determinou o pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS