Fgts. Correção Monetária Sobre Débitos Judiciais em Notícias

Alega a incompetência do Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo para processar e julgar a execução dos débitos trabalhistas da mencionada empresa e afirma que a... Alega a incompetência do Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo para processar e julgar a execução dos débitos trabalhistas da mencionada empresa e afirma que a... em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências

"Há que se considerar a grande possibilidade de erros nos cálculos de correção monetária e juros dos passivos devidos aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral, tendo em vista que a análise do... "Há que se considerar a grande possibilidade de erros nos cálculos de correção monetária e juros dos passivos devidos aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral, tendo em vista que a análise do... O Congresso discute uma proposta para reduzir a multa do FGTS dos empregados doméstidos, de 40% para 5%

Alega a incompetência do Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo para processar e julgar a execução dos débitos trabalhistas da mencionada empresa e afirma que a... em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências... Congresso Nacional Relator: Ministro Joaquim Barbosa ADI contesta dispositivos da Lei Complementar nº 110 /2001 que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária

"Há que se considerar a grande possibilidade de erros nos cálculos de correção monetária e juros dos passivos devidos aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral, tendo em vista que a análise do... Empregados domésticos O Congresso discute uma proposta para reduzir a multa do FGTS dos empregados doméstidos, de 40% para 5%... Os tribunais regionais têm entendido que a Lei Complementar 123 , de 2006, que regula o regime simplificado de tributação, é clara ao vedar a inscrição de empresas com débitos

Havendo atraso nos pagamentos, sobre o valor devido incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês... com a Fazenda Estadual, da sede da licitante; d) certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) certidão Conjunta... Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Fazenda

Juros na forma do artigo 39 , § 1º , da Lei n. 8177 /1991, correção monetária nos moldes da Súmula n. 381, do C... monetária, incidindo inclusive nos depósitos fundiários” (fls. 30)... monetária, incidindo inclusive nos depósitos fundiários” (fls. 30)

monetária... monetária calculados com base na taxa SELIC... em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências"

monetária dos saldos credores não obstante a ausência de legislação estadual prevendo a correção monetária... Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios... art. 71 da Lei nº 8.666 /93 sem a necessária declaração de inconstitucionalidade e a observância da cláusula de reserva de plenário, reconhecendo a responsabilidade subsidiária da Fazenda Pública por débitos

Em seguida, diante desse pronunciamento, a Diretoria autoriza a propositura da ação judicial constante do parecer... Gabarito comentado: A peça cabível consiste em uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais... Transcorridos 03 (três) anos da sentença que homologou o acordo na ação de alimentos, Cristiano e Daniele ajuizaram ação de execução, cobrando o débito pendente, requerendo a prisão civil do devedor

Alega a incompetência do Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo para processar e julgar a execução dos débitos trabalhistas da mencionada empresa e afirma que a... em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências... Encerradas as parcelas e quitados os débitos reconhecidos pela lei, não subsistem quaisquer valores pendentes de pagamento