Finanças Publicas. Constituição Federal em Notícias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 50/15, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que prevê regras para permitir o acompanhamento de obras e serviços custeados... Tramitação A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para apreciação do Plenário

Tal dispositivo, se não ferir a separação dos Poderes, fere a regra que confere à lei complementar o poder para dispor, em caráter geral, sobre finanças públicas e normas de gestão financeira e patrimonial... Tramitação A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Agência Câmara de Notícias... A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que livra da inelegibilidade os gestores cujos municípios ou estados estiverem endividados em razão de outros poderes

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... A análise na Comissão de Finanças ficou restrita aos aspectos financeiros e orçamentários da matéria... Decreto de Dilma que instituía a Política Nacional de Participação Social foi derrubado pela Câmara em 2014 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 8048/14, do deputado Chico Alencar

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que inclui, entre os beneficiários da Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06), projetos destinados a desenvolver a iniciação esportiva em escolas públicas... Tramitação O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... Ainda segundo a proposta, terão preferência especial os projetos que tiverem por objetivo a construção de infraestrutura desportiva coberta em escolas públicas municipais, estaduais, do Distrito Federal

Em comunicado, o presidente ressaltou que a medida tem por objetivo “evitar que intervenções federais parciais em Estados-Membros ignorem as regras constitucionais e legais afetas às finanças públicas... A medida está prevista no artigo 34 da Constituição , mas é a primeira vez que é utilizada desde a promulgação da Carta Magna , em 1988... A regra, salientou o ministro, “é o respeito às leis e aos princípios da Administração Pública”

Pedro Eugênio lembrou ainda que a proposta não traz implicação financeira ou orçamentária às finanças públicas federais... Tramitação O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6263/09 , do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que reabre a possibilidade de novos financiamentos a agricultores que renegociarem

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na normatização sobre finanças públicas e na regulação do sistema financeiro nacional", afirma a AGU na manifestação... A AGU, assim como argumentado pela OAB na ação, defende que somente lei federal pode tratar de temas como esse, que envolvem, por exemplo, finanças públicas e regulação do sistema bancário... A Advocacia-Geral lembra que o artigo 22 da Constituição Federal estabelece que compele privativamente a União legislar sobre os assuntos

Pela proposta de Ruas, a Frente se faz necessária tendo em vista o momento gravíssimo pelo qual passam as finanças públicas do Rio grande do Sul... “Os parlamentares que subscrevem o presente, requerem a criação de uma Frente Parlamentar Pela Suspensão do Pagamento da Dívida Com a União federal, face ao momento gravíssimo pelo qual passam as finanças públicas... públicas do Rio Grande do Sul