Falta de Pagamento do Iptu em Notícias

Primeiramente você precisará efetuar o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de verificar se existe alguma pendência de IPTU do imóvel em questão... Sendo assim, faz-se necessário a regularidade do imóvel e seu registro, ou seja, o pagamento dos tributos necessários e posteriormente o registro. E quais são esses tributos... Na maioria das vezes, tal equívoco acontece pela falta de informação, diante disso verificamos a real necessidade de um advogado para acompanhar o processo de compra e venda do imóvel, bem como o ato da

A lei nº 5.392/2010 que também concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi suspensa pela Adin da OAB/MA e apesar de invalidar, até julgamento do mérito, os valores... As razões para a inconstitucionalidade foram: violação do sobreprincípio da segurança jurídica, a falta de participação popular e das associações representativas na discussão da nova planta de valores... cobrados pelo IPTU/2011 não reverte o direito dos cidadãos que ficaram isentos de pagar o imposto

E principalmente porque, por obrigação constitucional, os Correios devem ir até lugares que a iniciativa privada não vai por falta de interesse econômico ou até inviabilidade operacional... A Procuradoria-Geral paulistana informou que, se fosse entendido que os Correios não têm imunidade, a empresa deveria ao município mais de R$ 170 milhões em IPTU... Ele citou doutrina de Celso Antônio Bandeira de Melo, “mestre dos mestres”, que diz que empresas estatais prestadoras de serviços públicos, quando houver pagamento pelos serviços, não podem gozar de imunidade

Levante as dívidas do imóvel deixadas pelo atual ocupante – É normal que uma pessoa executada pela Justiça ou que teve seu imóvel retomado pelo banco por falta de pagamento também tenha deixado de pagar... obrigações como IPTU, taxas e até mesmo o INSS de funcionários responsáveis pela construção ou reforma... Avalie a melhor forma de pagamento – O edital do leilão estabelece as regras de pagamento do imóvel. Essas regras podem ser tanto um facilitador quanto um empecilho para a compra

A remessa ao endereço do contribuinte do carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é suficiente para notificá-lo do lançamento tributário... Assim, a falta de demonstração da notificação pessoal não anula a execução. A Segunda Turma, o outro colegiado que completa a Primeira Seção, também vem julgando nesse mesmo sentido... Justiça no julgamento de um recurso especial pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 /2008), está contido na Súmula n. 397, aprovada na última sessão de julgamentos: "O contribuinte de IPTU

Ainda sobre a organização dos documentos e regularização do imóvel, outra orientação é com relação aos débitos de IPTU... O DL. 3365 estabelece que o imposto incidente sobre o imóvel, o IPTU no caso de imóveis urbanos, deve estar em dia, ainda que seja parcelado... Muitos imóveis não tem a propriedade regularizada, ou seja, muitas pessoas compram por contrato de compra e venda, ou somente por recibos de pagamento, passam a morar no imóvel e nele ficam por anos e

Levante as dívidas do imóvel deixadas pelo atual ocupante – É normal que uma pessoa executada pela Justiça ou que teve seu imóvel retomado pelo banco por falta de pagamento também tenha deixado de pagar... obrigações como IPTU, taxas e até mesmo o INSS de funcionários responsáveis pela construção ou reforma... Avalie a melhor forma de pagamento – O edital do leilão estabelece as regras de pagamento do imóvel. Essas regras podem ser tanto um facilitador quanto um empecilho para a compra

As cobranças são, principalmente, relacionadas à falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assessoria de Comunicação do TJES

aqueles compromissos inadiáveis que em janeiro já batem na porta, como, IPTU, IPVA e rematrículas escolares... O trabalhador deixa de ter direito a 1/12 avos relativos ao mês de trabalho quando tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês”, alerta... Ou seja, o pagamento é de suma relevância para ajudar o país a voltar aos trilhos”, conclui

A Dívida Ativa relaciona, por exemplo, falta de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e outras contribuições municipais... O titular das Finanças informou que em 2005 foram arrecadados R$ 10,8 milhões em pagamentos atrasados, quantia que saltou para 28,1 milhões em 2012 -- aumento de 160%... O crescimento da Dívida Ativa, na avaliação do Tribunal, demonstra a "falta de mecanismos mais eficazes" na cobrança das pendências, "com vistas ao desestímulo por parte de eventuais pretensos devedores