Farmácias e Drogarias em Notícias

A Lei 18.169, de 28-07-2014 (DO-PR de 29-07-2014) alterou a Lei 16.086, de 17-4-2009, estabelecendo que afixação de placa contendo número de inscrição no CRF, se estende às farmácias de manipulação e homeopatia.Além

paulista 12.623 /07, que permite a venda de artigos de conveniência filmes fotográficos, pilhas, produtos cosméticos e outros, em farmácias e drogarias do estado... José Serra questiona lei estadual que permite venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias O governador de São Paulo José Serra, do PSDB, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei... Farmácia só pode vender medicamentos A lei federal599111 /73, ao estabelecer os conceitos de farmácia e drogaria, delimitou sua atividade comercial, ressalta o governador

Para garantir que as farmácias e drogarias do município de Jauru cumpram a legislação e ofereçam o sistema de rodízio de plantão, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça... De acordo com o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, o artigo 56 da Lei Federal nº 5.991 /1973 estabelece que as farmácias e drogarias são obrigadas a cumprir plantão, pelo sistema de rodízio... “A Lei Complementar Municipal nº 060/2009 - Código de Posturas do Município de Jauru - também determina a obrigatoriedade do serviço de plantão nas farmácias e drogarias”, afirma o membro do Ministério

Assim, a Justiça apenas viabilizou a possibilidade do exercício das duas atividades pela farmácia... Público do TJ confirmou sentença da comarca de Rio do Campo que viabilizou a continuidade de prestação de serviços bancários e de recarga de celulares - simultaneamente às atividades atinentes às farmácias... "Ou seja, se a administração quiser prosseguir com o iter fiscalizatório poderá fazê-lo, bastando uma visita in loco às dependências da farmácia", disse o relator do processo, desembargador Luiz Fernando

Assim, a Justiça apenas viabilizou a possibilidade do exercício das duas atividades pela farmácia... Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Rio do Campo que viabilizou a continuidade da prestação de serviços bancários e de recarga de celulares simultaneamente a atividades atinentes às farmácias... "Ou seja, se a Administração quiser prosseguir com o iter fiscalizatório, poderá fazê-lo, bastando uma visita in loco às dependências da farmácia", disse o relator do processo, desembargador Luiz Fernando

Assim, a Justiça apenas viabilizou a possibilidade do exercício das duas atividades pela farmácia... Público do TJ confirmou sentença da comarca de Rio do Campo que viabilizou a continuidade de prestação de serviços bancários e de recarga de celulares - simultaneamente às atividades atinentes às farmácias... "Ou seja, se a administração quiser prosseguir com o iter fiscalizatório poderá fazê-lo, bastando uma visita in loco às dependências da farmácia", disse o relator do processo, desembargador Luiz Fernando

Assim, a Justiça apenas viabilizou a possibilidade do exercício das duas atividades pela farmácia... Público do TJ confirmou sentença da comarca de Rio do Campo que viabilizou a continuidade de prestação de serviços bancários e de recarga de celulares - simultaneamente às atividades atinentes às farmácias... "Ou seja, se a administração quiser prosseguir com o iter fiscalizatório poderá fazê-lo, bastando uma visita in loco às dependências da farmácia", disse o relator do processo, desembargador Luiz Fernando

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a legalidade da Taxa de Fiscalização Sanitária recolhida de farmácias e drogarias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)... A taxa foi contestada na Justiça pela Drogaria Drugstore Mantiello Ltda., com sede em Santa Catarina , que tentou suspendê-la alegando que já pagava anualmente às vigilâncias sanitárias estaduais e municipais

Farmácia só pode vender medicamentos A lei federal599111 /73, ao estabelecer os conceitos de farmácia e drogaria, delimitou sua atividade comercial, ressalta o governador... e drogarias do estado... Serra, do PSDB, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei paulista 12.623 /07, que permite a venda de artigos de conveniência – filmes fotográficos, pilhas, produtos cosméticos e outros, em farmácias e drogarias

Sancionada a lei, as farmácias e drogarias terão um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado, para adequação da medida... Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta terça-feira (14/09) em primeira e segunda discussão o projeto de Lei nº 089/10 que obriga as farmácias e drogarias situadas no Estado do