PROJETO DE LEI OBRIGA FARMÁCIA E DROGARIAS A MANTER LISTA DE REMÉDIOS GENÉRICOS EM BRAILE

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta terça-feira (14/09) em primeira e segunda discussão o projeto de Lei nº 089/10 que obriga as farmácias e drogarias situadas no Estado do Paraná a manter a disposição lista remédios genéricos em braile para consulta do público. Para se tornar lei estadual, ainda é necessário passar por mais discussões na casa e em seguida ser sancionada pelo governador.

Antes de ser aprovado, o projeto, de autoria do deputado Edson Praczyk (PRB), foi analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça (C.C. J), Direito do Consumidor (C.D. C), e Indústria, Comércio e Turismo (C.I.C. T).

Sancionada a lei, as farmácias e drogarias terão um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado, para adequação da medida. O descumprimento implica em advertência em um primeiro momento. Caso ocorra reincidência, o estabelecimento será multado em R$ 5 mil reais e pode ter a inscrição estadual cassada.

O deputado justificou a criação do projeto de lei analisando os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão informou que existem no Brasil 16,6 milhões de pessoas com deficiência visual. Essas pessoas constituem uma parcela significativa do mercado e também um contingente carente de inclusão social.