Imposto de Renda-ir. Depósito Judicial em Notícias

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  • Consolidação do Refis tem gerado problemas no pagamento à vista

    Hoje termina o prazo para a consolidação dos débitos das empresas que optaram pelo pagamento à vista com créditos decorrentes de prejuízo fiscal de Imposto de Renda (IR) e base de cálculo negativa de Contribuição... Na prática, o contribuinte assume a dívida ao desistir da discussão judicial e o depósito é convertido em renda quitando o débito... Pela primeira vez, ele permite o uso de depósitos judiciais para quitar débitos fiscais. O direito está expresso no artigo 10 da Lei nº 11.941 , de 2009
  • Consolidação do Refis tem gerado problemas no pagamento à vista

    Hoje termina o prazo para a consolidação dos débitos das empresas que optaram pelo pagamento à vista com créditos decorrentes de prejuízo fiscal de Imposto de Renda (IR) e base de cálculo negativa de Contribuição... Na prática, o contribuinte assume a dívida ao desistir da discussão judicial e o depósito é convertido em renda quitando o débito... Pela primeira vez, ele permite o uso de depósitos judiciais para quitar débitos fiscais. O direito está expresso no artigo 10 da Lei nº 11.941 , de 2009
  • Receita Federal tem brecha legal que permite pagar menos IR

    A renda tributável individual será de R$ 41,6 mil, o que dá R$ 3.292,56 de IR devido (juntos, pagarão R$ 6.585,12)... Se os R$ 50,4 mil fossem pagos apenas à ex-mulher, ela teria R$ 3.004,56 de imposto devido no ano (usando o modelo simplificado)... No caso de R$ 64 mil, o IR devido seria de R$ 5.766,65; no de R$ 40 mil, seria de R$ 1.428,69 (ambos usando o modelo simplificado)
  • RECEITA FEDERAL TEM BRECHA LEGAL QUE PERMITE PAGAR MENOS IR

    Notícias28/03/2011LegisCenter
    A renda tributável individual será de R$ 41,6 mil, o que dá R$ 3.292,56 de IR devido (juntos, pagarão R$ 6.585,12)... Lançando o aluguel em duas declarações, o imposto devido pelo casal seria de R$ 6.585,12; em apenas uma, seria de R$ 7.195,34... Se os R$ 50,4 mil fossem pagos apenas à ex-mulher, ela teria R$ 3.004,56 de imposto devido no ano (usando o modelo simplificado)
  • Receita Federal tem brecha legal que permite pagar menos IR

    A renda tributável individual será de R$ 41,6 mil, o que dá R$ 3.292,56 de IR devido (juntos, pagarão R$ 6.585,12)... Lançando o aluguel em duas declarações, o imposto devido pelo casal seria de R$ 6.585,12; em apenas uma, seria de R$ 7.195,34... Se os R$ 50,4 mil fossem pagos apenas à ex-mulher, ela teria R$ 3.004,56 de imposto devido no ano (usando o modelo simplificado)
  • Relator faz novas alterações em MP que muda legislação tributária

    Notícias26/03/2014Câmara dos Deputados
    Ele havia proposto que os repasses do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a que esses entes têm direito fossem feitos mesmo nos casos em que os recursos tivessem sido... Eu queria tratar dos depósitos judiciais neste texto, mas tirei as partes sobre as quais não houve concordância. Optamos pela negociação, até para avançarmos em outros pontos, explicou... Multinacionais De acordo com o relatório, as multinacionais brasileiras terão mais tempo para pagar imposto de renda sobre lucros vindos de suas subsidiárias no exterior
  • Leia a íntegra do acordo entre poupadores e bancos sobre planos econômicos

    Notícias14/12/2017Consultor Jurídico
    Na ação, precisará ter apresentado saldo da poupança, através de cópia de extrato bancário ou da declaração do Imposto de Renda (IR). Após a adesão ao acordo, a ação será extinta... O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente do poupador, do advogado ou depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados... O pagamento será feito em conta corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Todas as informações constarão em plataforma digital, ainda a ser criada
  • Leia a íntegra do acordo entre poupadores e bancos sobre planos econômicos

    Notícias14/12/2017Consultor Jurídico
    Na ação, precisará ter apresentado saldo da poupança, através de cópia de extrato bancário ou da declaração do Imposto de Renda (IR). Após a adesão ao acordo, a ação será extinta... O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente do poupador, do advogado ou depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados... O pagamento será feito em conta corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Todas as informações constarão em plataforma digital, ainda a ser criada
  • Omitir da Receita dinheiro no exterior não consiste em evasão de divisas

    Notícias26/04/2015Consultor Jurídico
    O mesmo diploma legal previa em seu art. 6º que o Departamento do Imposto de Renda poderia fornecer ao BACEN quaisquer informações relativas a bens no exterior pertencentes aos residentes no País... de renda[8]... no exterior tem a obrigação de informá-los através de duas declarações (cada qual com prazos e procedimentos próprios informados pelo órgão responsável): uma à SRFB ( Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda
  • Supremo vai analisar briga de R$ 30 bilhões entre Vale e Receita

    Notícias09/05/2012Consultor Jurídico
    A dívida da Vale diz respeito a não tributação do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre 1996 e 2002... Em contraponto, a Constituição impõe o respeito ao fato jurídico tributário do Imposto de Renda, em garantia que não pode ser simplesmente mitigada por presunções ou ficções legais inconsistentes, afirmou... de Renda (IR) e da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros obtidos por empresas controladas ou coligadas no exterior, independentemente da disponibilidade desses valores pela controlada
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