Inss. Recurso Ordinário em Notícias

O ministro ressaltou, contudo, que Constituição Federal não prevê recurso ordinário nesse caso, o que tornava incabível o mandado de injunção. STF... Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recurso da advogada J. M. de F... determinou o arquivamento do Mandado de Injunção (MI) 635, por meio do qual J. buscava ver reconhecido seu direito de apelar da sentença que a condenou por fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS

“No caso, o autor apresenta declaração de insuficiência econômica, circunstância que autoriza a concessão do benefício e, consequentemente o conhecimento do recurso ordinário do reclamante”, destacou a... Ao analisar o recurso, a 5ª Turma entendeu diferente... Em relação à Justiça gratuita, o juízo de primeiro grau negou o benefício ao autor com base no salário informado por ele na petição inicial, que era superior a 40% do teto do INSS

“No caso, o autor apresenta declaração de insuficiência econômica, circunstância que autoriza a concessão do benefício e, consequentemente, o conhecimento do recurso ordinário do reclamante”, destacou... Ao analisar o recurso, a 5ª Turma entendeu diferente... Em relação à Justiça gratuita, o juízo de primeiro grau negou o benefício ao autor com base no salário informado por ele na petição inicial, que era superior a 40% do teto do INSS

A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU. Ref.: Recurso Ordinário n.º 00048-2008-08515-00-2 Leane Ribeiro/Patrícia Gripp... Um dos trabalhadores ajuizou reclamação trabalhista para receber seus direitos junto ao INSS e a entidade acabou sendo condenada subsidiariamente a pagar o que era devido ao trabalhador... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, a exclusão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de um processo que cobrava dívidas trabalhistas da empresa F e R Engenharia Ltda, contratada

nós não conseguimos liquidar a sentença e precisamos encaminhar para o setor de liquidação e aí todo tipo de impugnação vai acontecer na fase de execução, quando tudo isso poderia ser discutido já no recurso ordinário... ordinário", explicou a Juíza Titular da Vara do Trabalho de Amambai, Fatima Regina de Saboya Salgado, que participou do treinamento... O sistema facilita a elaboração dos cálculos de valores e verbas decorrentes de ações trabalhistas como rescisão de contrato de trabalho, horas-extras, contribuição de INSS e imposto de renda

O Tribunal do Pleno analisou, na sessão da última terça-feira (19.03), o recurso ordinário proposto pelo gestor da prefeitura de Nova Guarita contra decisão anterior que julgou regulares com recomendações... direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, o gestor questionou a determinação quanto ao prazo de 60 dias para regularização de pendências com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS... O Ministério Público de Contas manifestou pelo atendimento desse pedido e ainda a inclusão da verificação da regularização das pendências perante o INSS e o RPPS como ponto de controle para as próximas

Segundo a relatora, ao examinar o recurso ordinário o Regional deveria ter apreciado todas as questões levantadas no processo, por força do chamado efeito devolutivo em profundidade do recurso (artigo... O efeito devolutivo do recurso ordinário transfere ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, assim como todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado... sido renovados no recurso

Segundo a relatora, ao examinar o recurso ordinário o Regional deveria ter apreciado todas as questões levantadas no processo, por força do chamado efeito devolutivo em profundidade do recurso (artigo... O efeito devolutivo do recurso ordinário transfere ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, assim como todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado... sido renovados no recurso

Segundo a relatora, ao examinar o recurso ordinário o Regional deveria ter apreciado todas as questões levantadas no processo, por força do chamado efeito devolutivo em profundidade do recurso (artigo... O efeito devolutivo do recurso ordinário transfere ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, assim como todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado... sido renovados no recurso

Segundo a relatora, ao examinar o recurso ordinário o Regional deveria ter apreciado todas as questões levantadas no processo, por força do chamado efeito devolutivo em profundidade do recurso (artigo... O efeito devolutivo do recurso ordinário transfere ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, assim como todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado... sido renovados no recurso