Intimação Para Pagamento das Custas em Cinco Dias em Notícias

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  • Cojesp informa aos advogados enunciados aprovados no Fonaje

    Notícias26/02/2013OAB - Mato Grosso
    a turma recursal, no prazo de cinco dias... Enunciado 105 Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação... Enunciado 136 O reconhecimento da litigância de má-fé poderá implicar em condenação ao pagamento de custas, honorários de advogado, multa e indenização nos termos dos artigos 55 , caput, da lei 9.099 /
  • Notícias do Diário Oficial

    Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Certifico ainda que o edital será publicado no DJE após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia.(CÓDIGO DA GUIA 435-9)... Civil, art. 267, IV), independentemente de qualquer intimação pessoal. O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração
  • Recolhimento pode ser feito ao final do processo

    Notícias22/02/2011JurisWay
    para que, no prazo de cinco dias, recolhesse o valor devido, sob pena de cancelamento da distribuição da ação... Afirmou também que não poderia suportar o pagamento das custas, que ultrapassam o valor de R$400,00, sem prejudicar o seu sustento e o de sua família... A câmara julgadora deferiu apenas o pedido para não se recolher as custas nesse momento, contudo, determinou que o agravante, que possui bens em seu nome e participação em empresa, recolha as custas ao
  • Notícias do Diário Oficial

    Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora
  • Notícias do Diário Oficial

    até o décuplo das custas judiciais”... Processo 1102138-68.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Assento de Óbito - IGOR MIMICA MIMICA e outro - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento
  • Notícias do Diário Oficial

    Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Advogado, reconsidero o despacho de fls. 254 e redesigno o interrogatório para o dia 03 de Julho de 2014 às 13:30. Intime-se o Dr. Advogado para que providencie o comparecimento do Sr... Certifico ainda que o edital será publicado no DJE após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia.(CÓDIGO DA GUIA 435-9)
  • Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO PACIENTE, PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. Processo: 5064981-75.2021.8.24.0000 (Acórdão). Relator: Des. Antônio Zoldan da Veiga... ROGO PARA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECHAÇO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ESTIPÊNDIOS QUE DEVE RECAIR SOBRE O BANCO BRADESCO S/A., PORQUANTO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA... para a medida. 18
  • Impactos para o Direito das Coisas

    Notícias12/07/2017Flávio Tartuce
    dos encargos tributários e despesas exigíveis para a nova aquisição do imóvel, de que trata este parágrafo, inclusive custas e emolumentos. § 9o O disposto no § 2o-B deste artigo aplica-se à consolidação... não houver imprensa diária, contado o prazo para o pagamento antecipado da dívida da data da última publicação do edital.”... por eles credenciado promoverá a intimação do devedor fiduciante por edital, publicado por três dias, pelo menos, em um dos jornais de maior circulação ou em outro de comarca de fácil acesso, se no local
  • Novo CPC encerra discussão sobre liquidação e cumprimento de sentença

    Notícias12/12/2010Consultor Jurídico
    pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%"... para pagamento espontâneo do famoso artigo 475-J: "Artigo 475-J... A sistemática é parecida com aquela adotada na ação monitória atual, que libera o devedor do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na hipótese de efetuar o pagamento sem a apresentação
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