Imóvel Objeto de Alienação Fiduciária em Garantia em Notícias

O dispositivo é claro em estabelecer que nenhum dos bens móveis da empresa (neles incluídos os direitos creditórios, por força do artigo 83 , do Código Civil [2]) objeto de alienação fiduciária, arrendamento... Uma das maiores problemáticas enfrentadas pelo juízo da recuperação judicial diz respeito à chamada “trava bancária” (ou cessão fiduciária de créditos recebíveis), garantia oferecida aos brancos pelas... fiduciária de contrato de abertura de crédito

que era objeto da alienação fiduciária, mas também sem sucesso... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária de imóvel. Lei n. 9.514 /1997. Intimação pessoal do devedor fiduciante para purgar a mora frustrada... No caso, conforme esclarecido na sentença, intimações das pessoas jurídicas foram enviadas para o endereço da sua sede, constante do contrato de alienação fiduciária

No entanto, cabe anotar que a cessão da posse do imóvel objeto de alienação fiduciária, por meio da celebração de contrato de locação com terceiros, é uma faculdade assegurada ao devedor fiduciante, pois... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se em saber se o locatário do imóvel, objeto de alienação fiduciária celebrada entre o banco (autor da ação de cobrança) e terceiros, como garantia das... a lei lhe confere,"enquanto adimplente, a livre utilização por sua conta e risco do imóvel objeto da alienação fiduciária"(art. 24 , V , da Lei n. 9.514 /1997)

Os bens e direitos integrantes do patrimônio de afetação poderão ser objetos de garantias reais, como hipoteca ou alienação fiduciária, todavia o benefício deverá ser revertido integralmente em prol do... A constituição do regime de afetação sobre o imóvel objeto da incorporação imobiliária se dá mediante averbação, a qualquer tempo, no Registro de Imóveis, de termo firmado pelo incorporador e, quando for... De acordo com a parte inicial do artigo 31-A da Lei 4.591 /64, a submissão do imóvel objeto da incorporação imobiliária ao regime de afetação fica a critério do incorporador

representada pela alienação fiduciária de bem imóvel... Ao não ser atribuída uma prerrogativa adicional aos emitentes de cédula de crédito bancário com garantia representada por alienação fiduciária de bem imóvel, conclui-se que não houve de fato omissão regulamentadora... fiduciária na aquisição de seu crédito levado à alienação em hasta pública

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Alienação fiduciária de imóvel. Lei n. 9.514 /1997. Taxa de ocupação. Termo inicial. Data da alienação do imóvel em leilão... alienação do imóvel... Com efeito, o direito do credor se limita ao crédito, sendo a garantia (ainda que por meio de alienação fiduciária) um mero acessório, não podendo o credor se apropriar, simultaneamente, do crédito e da

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema: Alienação fiduciária. Propriedade consolidada do credor fiduciário. Imóvel objeto de locação. Taxa de ocupação... DESTAQUE: O credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse no imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que não se... Crédito garantido por alienação fiduciária. Extraconcursalidade. Limites. Montante alcançado pelos bens alienados

Alienação fiduciária em garantia. Penhora do imóvel. Possibilidade... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro do contrato em cartório. Ausência. Efeitos entre os contratante. Validade... Bem imóvel objeto de partilha. Regência pelas regras do condomínio até a partilha. Partilha realizada na hipótese. Subsistência da copropriedade por ato voluntário dos coproprietários

Segundo o credor, não havia dúvida de que a notificação era relativa ao imóvel objeto do pacto de alienação fiduciária celebrado entre as partes, e portanto ela cumpriu sua finalidade... Simples e rápido Luis Felipe Salomão destacou que a alienação fiduciária de coisa imóvel veio definida pelo artigo 22 da Lei 9.514 : é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o objetivo... Ele esclareceu que, apesar de a mora do devedor ocorrer quando ele não faz o pagamento nas condições combinadas, na alienação fiduciária de imóvel, por imposição legal, essa mora precisa ser exteriorizada

Segundo o credor, não havia dúvida de que a notificação era relativa ao imóvel objeto do pacto de alienação fiduciária celebrado entre as partes, e portanto ela cumpriu sua finalidade... Simples e rápido Luis Felipe Salomão destacou que a alienação fiduciária de coisa imóvel veio definida pelo artigo 22 da Lei 9.514 : é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o objetivo... Ele esclareceu que, apesar de a mora do devedor ocorrer quando ele não faz o pagamento nas condições combinadas, na alienação fiduciária de imóvel, por imposição legal, essa mora precisa ser exteriorizada