Julgamento, (Adin) em Notícias

Contudo, a ADIn 4480 foi julgada e seu acórdão publicado nesta quarta-feira (15/4)... O julgamento da ADI 4480 foi iniciado juntamente com a ADI 4891 , que pretendia também a declaração de inconstitucionalidade da exigência do percentual mínimo de prestação de serviços ao Sistema Único... O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADIn 4480, que certas exigências não serão mais necessárias para obtenção do Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) pelas

O parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) lembra, ainda, que uma questão semelhante já foi enfrentada durante o julgamento da Adin 3.853, também de autoria da OAB Nacional, que pediu a inconstitucionalidade... A Adin tinha como relator o ministro Eros Grau, que aposentou-se... Brasília A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4169 proposta pelo Conselho Federal da OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) contra pensão vitalícia concedida a ex-governadores de Roraima, passou

A decisão ocorreu no julgamento de embargos à execução para evitar a penhora de um imóvel, sob a alegação de que o devedor na ação trabalhista havia vendido o bem para ela e o marido em meados de 1993... Suspende-se, assim, a dívida por dois anos após o trânsito em julgado, levando em conta decisão recente do STF na ADIn 5.766 . Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS terá justiça gratuita

Analisando o histórico do STF em decisões semelhantes conseguimos ver indícios de sua posição, como no caso do julgamento da ADIN nº 5.348 onde o supremo não considerou a aplicação da TR como índice de... Apesar de não definir uma data para o julgamento, o adiamento pode ser a chance para que os advogados se preparem ainda mais para tal ação, pois, muitos clientes surgiram com a simples notícia do julgamento... Com essa decisão o julgamento agora cabe ao STF, que pode decidir pela inconstitucionalidade da TR ou por sua constitucionalidade, porém esse julgamento foi retirado de pauta e não existe um prazo para

O julgamento aconteceu na última quarta-feira, 25, no plenário do Tribunal de Justiça com a presença dos 18 desembargadores. A ADIN foi protocolada em maio de 2011... Por meio do voto do relator, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, divulgado nesta quarta-feira, 01, ficou determinado uma medida cautelar que suspende, até o julgamento final da ação, a eficácia dos artigos... A corte especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores contra

(ADIN nº 70048597702)... Não teve sucesso a ADIN que versa sobre a apontada inconstitucionalidade da taxa de avaliação do ITCD - cobrada pelo Estado. O parecer do MP era favorável à procedência da ação... O julgamento ocorreu na última segunda-feira (30). O acórdão não está disponível. A ação fora ajuizada pelo prefeito municipal de São Martinho da Serra (RS) em face do Estado do RS

Ele lembrou que, há seis meses, a Procuradoria da Casa ingressou com a Adin no STF... de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Assembleia de Pernambuco, em 2013... Representantes das Assembleias Legislativas que podem ter suas bancadas reduzidas na próxima eleição vão a Brasília, na próxima semana, solicitar urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento

Confira aqui a íntegra da Adin 4847... O ministro relator aplicou à ação o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /99, que prevê julgamento da matéria diretamente em plenário, sem a apreciação da cautelar, em razão da relevância... Brasília Aguarda parecer da Advocacia Geral da União (AGU) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4847, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar

Elas questionam dispositivos das Constituições dos Estados de Santa Catarina (Adin 4386), Rio Grande do Sul (Adin 4674) e Maranhão (Adin 4675)... ajuizadas desde 23 de abril deste ano e questionam dispositivos das Constituições estaduais que exigem a aprovação, por dois terços das Assembleias, da admissibilidade prévia para processar e proceder o julgamento... Os dispositivos impugnados na Adin 4811 são os artigos 62, incisos XIII e XIV, e parágrafo 3º do artigo 91 e inciso II do artigo 92 da Constituição mineira

Outro fato lembrado pelo Diretor de Relações Institucionais foi a importância do julgamento da Adin 4297, que busca o fim da dupla subordinação dos membros da AGU nos Ministérios e dos Procuradores da... Em seguida, o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE defendeu a necessidade do julgamento, por parte do STF, da Proposta de Súmula Vinculante nº 18, em que a UNAFE pede o reconhecimento da exclusividade... acompanhado pelo Assessor Jurídico da entidade, André Meira, se reuniu no final da tarde de terça-feira, 19, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, para tratar da PSV 18 e da ADIN