Presidente da Alepe pede urgência do STF na decisão sobre Adin contra redução de bancadas

Representantes das Assembleias Legislativas que podem ter suas bancadas reduzidas na próxima eleição vão a Brasília, na próxima semana, solicitar urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Assembleia de Pernambuco, em 2013. A informação foi repassada, nesta quarta (quatro de junho), pelo presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa, do PDT.

De acordo com o parlamentar, no último dia 27, o Tribunal Superior Eleitoral ratificou resolucao de 2013, da própria Corte, que altera a quantidade de deputados federais de 13 Estados brasileiros. Ele salientou que Pernambuco, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul sofreriam redução das bancadas. Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas, teriam um acréscimo. Guilherme Uchoa explicou que, além de perder uma cadeira na Câmara Federal, Pernambuco poderá ter, ainda, a redução de dois deputados estaduais.

Segundo o deputado, o TSE não tem competência jurídica para tratar de matéria constitucional, sendo importante que o Supremo se pronuncie, uma vez que as convenções partidárias se iniciam no próximo dia 10 e vão até 30 de junho. O parlamentar comentou que é indispensável uma posição urgente, pois o prazo está se esgotando. Ele lembrou que, há seis meses, a Procuradoria da Casa ingressou com a Adin no STF.

Uchoa ainda analisou o Projeto de Lei nº 1977/14, de autoria do Poder Judiciário, que institui o Bônus de Desempenho Jurisdicional (BDJ). O parlamentar explicou que a proposta não trata de aumento salarial, como divulgado pela imprensa, mas de uma premiação anual aos servidores, vinculada ao alcance de metas diretamente relacionadas à prestação jurisdicional.

O deputado esclareceu que a norma terá 60 dias para regulamentação e, só no final de 2015, os servidores poderão ter direito ao bônus. Nesta quarta (quatro), a proposição foi aprovada em segunda discussão, em Plenário.

Em relação à matéria publicada no último domingo, pelo Jornal do Comercio, intitulada Tudo em Nome da Cultura, o presidente da Alepe informou que a Casa Joaquim Nabuco tem o menor gasto com diárias e passagens entre as Assembleias do País, cerca de 45 mil reais anualmente.

Guilherme Uchoa frisou que algumas missões culturais citadas foram pagas pela Federação do Comércio e outras custeadas pelos próprios parlamentares. Ele registrou duas viagens a Buenos Aires, na Argentina, com a família, e a Bogotá, na Colômbia, pagas pelo próprio parlamentar, para conhecer o trânsito da cidade, em 2012. (S.S.)