Justiça Gratuita Requerida em Notícias

Confirmando o mesmo entendimento, assim decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal: JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício- inexistência de... Para concessão do benefício da justiça gratuita é suficiente a simples alegação do requerente de que sua situação econômica não permite pagar as custas processuais e os honorários de advogado, sem prejuízo... Informou que o indeferimento do seu pedido de assistência judiciária gratuita impedirá o acesso à Justiça

A Justiça de São Paulo declarou nulo um contrato assinado pela funcionária de uma empresa que caiu no chamado "golpe da lista telefônica"... No caso, a funcionária foi abordada durante uma feira internacional por um representante de uma editora de lista telefônica que ofereceu divulgação gratuita... "A conduta perpetrada pela requerida desde o início da suposta contratação foge por completo à boa e honesta prática comercial que deve presidir qualquer relação contratual, bem como a transparência e

São graves os prejuízos para a classe e, especialmente, para a cidadania e Justiça"... A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil obteve nesta semana, em 15/08, tutela antecipada requerida na Ação Civil Pública nº 5005057-92.2018.4.03.6100 , junto à 12ª Vara Cível Federal de São... Na ação, a Ordem assevera que a associação passou a extrapolar funções para a qual foi criada ao prestar assistência jurídica gratuita, sem ser devidamente inscrita e registrada na OAB

Confirmando o mesmo entendimento, assim decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal: JUSTIÇA GRATUITA - Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício- inexistência de... Para concessão do benefício da justiça gratuita é suficiente a simples alegação do requerente de que sua situação econômica não permite pagar as custas processuais e os honorários de advogado, sem prejuízo... Informou que o indeferimento do seu pedido de assistência judiciária gratuita impedirá o acesso à Justiça

Confirmando o mesmo entendimento, assim decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal: JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício- inexistência de... Para concessão do benefício da justiça gratuita é suficiente a simples alegação do requerente de que sua situação econômica não permite pagar as custas processuais e os honorários de advogado, sem prejuízo... Informou que o indeferimento do seu pedido de assistência judiciária gratuita impedirá o acesso à Justiça

No que diz respeito às limitações impostas à justiça gratuita – pela nova redação do artigo 790 o juiz poderá conceder o beneficio da justiça gratuita, a requerimento ou de ofício, apenas àqueles que perceberem... gratuita, salvo se comprovar que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável"... De acordo com a norma, a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, e a fluência do prazo prescricional de dois anos inicia-se quando

gratuita... acrescentou o magistrado, não há possibilidade de o perito não ser remunerado, diante do teor da Resolução 66/2010 do CSJT, que regulamenta o pagamento de honorários, no caso de concessão dos benefícios da justiça gratuita... No entanto, advertiu o magistrado, esses dispositivos não se aplicam na Justiça do Trabalho

Agora, além dos Tribunais de Justiça terem que pagar antecipadamente a verba indenizatória aos mandados amparados pela justiça gratuita, este valor terá que ser previsto no orçamento... de despesas de diligências de oficial de justiça nas ações judiciais requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita ( CLIQUE AQUI e veja a matéria... Oficial de Justiça: QUESTIONE-SE

Ao recorrer, a apelante argumentou que, quanto ao requisito preparo recursal, houve na inicial o pedido de concessão de justiça gratuita, haja vista a impossibilidade de arcar com os ônus processuais sem... caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, entendeu que, sendo a autora pessoa idosa e portadora de doença grave, comprovada nos autos, a demandante faz jus à gratuidade judiciária requerida... Quanto à questão da complementação das custas processuais, a magistrada observou que a Lei nº 9.289 /96 estabelece que o autor deve pagar, nos processos que tramitam na Justiça Federal, metade do valor

gratuita... acrescentou o magistrado, não há possibilidade de o perito não ser remunerado, diante do teor da Resolução 66/2010 do CSJT, que regulamenta o pagamento de honorários, no caso de concessão dos benefícios da justiça gratuita... No entanto, advertiu o magistrado, esses dispositivos não se aplicam na Justiça do Trabalho