Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

(Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988... O texto também permite o saque integral, a partir de agosto e sem prazo determinado, do saldo das contas do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público

(Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988... O texto também permite o saque integral, a partir de agosto e sem prazo determinado, do saldo das contas do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público

Institucionalizadas a partir da década de 1970, quando entrou em vigor a lei que define a Política Nacional de Cooperativismo, as unidades que reúnem profissionais do circo, dança, música e teatro querem... Juntos, seus associados pagaram em torno de R$ 900 mil de PIS /Cofins... o fim da cobrança do Programa de Integracao Social ( PIS ) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades culturais oferecidas por grupos e artistas cooperados

Alex Rodrigues * Repórter da Agência Brasil Brasília Institucionalizadas a partir da década de 1970, quando entrou em vigor a lei que define a Política Nacional de Cooperativismo , as unidades que reúnem... Juntos, seus associados pagaram em torno de R$ 900 mil de PIS /Cofins... profissionais do circo, dança, música e teatro querem o fim da cobrança do Programa de Integracao Social ( PIS ) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades

Schoueri iniciou sua exposição traçando a retrospectiva histórica desde 1970 quando o então ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto criou o PIS para assegurar a participação dos trabalhadores no lucro... Do exposto, concluímos que as contribuições ao PIS e a Cofins em seu formato atual são fonte de inúmeros problemas que afetam o sistema tributário brasileiro... Professor titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo e advogado, Schoueri trouxe valiosas reflexões sobre os regimes de tributação do PIS /Cofins ao ressaltar os efeitos negativos da atual

Fernandes x Superior Tribunal Militar Reclamação contra decisão do presidente do Superior Tribunal Militar (STM) sobre o pedido do reclamante de acesso a gravações de julgamentos do STM da década de 1970... Em discussão: saber se a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. PGR: manifesta-se no sentido de que se aguarde a decisão no RE 240785 e na ADC 18... Importação, Exportação e Indústria de Óleos Ltda x União O recurso questiona acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o qual o ICMS integra a base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins

) com o fundo do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970... Autor da proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) explicou que a acumulação dos créditos de PIS Fundo contábil instituído em 1975 mediante a unificação do fundo do Programa de Integracao Social ( PIS... Empresas exportadoras, que acumularam créditos de PIS /Cofins com a valorização cambial, poderão ter mais facilidade para usá-los na liquidação de débitos com a Previdência Social

1.212 , com isso, a edição da Súmula 468 fixa a interpretação do artigo 6º da Lei Complementar 7 /1970, que criou PIS... “A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória 1.212, de 28 de novembro de 1995, eis que o diploma em referência disse textualmente que o PIS /Pasep seria apurado... “A base de cálculo do PIS , até a edição da MP 1.212 /1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador”, determina a súmula

do artigo 6º da Lei Complementar 7 /1970, que criou PIS... "A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória 1.212, de 28 de novembro de 1995, eis que o diploma em referência disse textualmente que o PIS /Pasep seria apurado... "A base de cálculo do PIS , até a edição da MP 1.212 /1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador", determina a súmula

do artigo 6º da Lei Complementar 7 /1970, que criou PIS... A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória 1.212, de 28 de novembro de 1995, eis que o diploma em referência disse textualmente que o PIS /Pasep seria apurado... A base de cálculo do PIS , até a edição da MP 1.212 /1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador, determina a súmula