Lei do Inquilinato em Notícias

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  • Alterações na Lei do Inquilinato entram em vigor segunda-feira

    Diante deste quadro, o projeto de lei pretendia alterar o art. 75 da até então vigente Lei do Inquilinato (nº 8.245)... Começa a vigorar a partir de segunda-feira (25), alterações na Lei do Inquilinato , por meio da Lei nº 12.112 , sancionada pelo Presidente Lula com vetos a pontos considerados polêmicos... O magistrado comenta que de fato, houve modificações pontuais na Lei nº 8.245 /91, as quais foram positivas porque tencionam facilitar não apenas a vida dos locadores, senão a dos locatários que sempre
  • Mudanças na Lei do Inquilinato devem impedir cobrança de aluguéis em dobro

    Notícias06/05/2012JurisWay
    Isabela Vilar, Simone Franco A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar na quarta-feira (9), novas mudanças na Lei do Inquilinato (Lei 8.245 /91)... Ainda sobre a fiança, o relator introduziu dispositivo na Lei do Inquilinato para impedir o locador de recusar a contratação de seguro fiança como garantia da locação se essa for a modalidade escolhida... Esta providência foi adotada em substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL) a projeto de lei da Câmara ( PLC 63/07 ) que busca reequilibrar as garantias dadas ao locador e ao locatário pela Lei do Inquilinato
  • Alterações na Lei do Inquilinato entram em vigor segunda-feira

    Notícias22/01/2010JurisWay
    Diante deste quadro, o projeto de lei pretendia alterar o art. 75 da até então vigente Lei do Inquilinato (nº 8.245)... Começa a vigorar a partir de segunda-feira (25), alterações na Lei do Inquilinato , por meio da Lei nº 12.112 , sancionada pelo Presidente Lula com vetos a pontos considerados polêmicos... O magistrado comenta que "de fato, houve modificações pontuais na Lei nº 8.245 /91, as quais foram positivas porque tencionam facilitar não apenas a vida dos locadores, senão a dos locatários que sempre
  • Alterações na Lei do Inquilinato entram em vigor segunda-feira

    Notícias21/01/2010Âmbito Jurídico
    Diante deste quadro, o projeto de lei pretendia alterar o art. 75 da até então vigente Lei do Inquilinato (nº 8.245)... Começa a vigorar a partir de segunda-feira (25), alterações na Lei do Inquilinato , por meio da Lei nº 12.112 , sancionada pelo Presidente Lula com vetos a pontos considerados polêmicos... O magistrado comenta que “de fato, houve modificações pontuais na Lei nº 8.245 /91, as quais foram positivas porque tencionam facilitar não apenas a vida dos locadores, senão a dos locatários que sempre
  • Alterações na Lei do Inquilinato entram em vigor segunda-feira

    Diante deste quadro, o projeto de lei pretendia alterar o art. 75 da até então vigente Lei do Inquilinato (nº 8.245)... Começa a vigorar a partir de segunda-feira (25), alterações na Lei do Inquilinato , por meio da Lei nº 12.112 , sancionada pelo Presidente Lula com vetos a pontos considerados polêmicos... O magistrado comenta que de fato, houve modificações pontuais na Lei nº 8.245 /91, as quais foram positivas porque tencionam facilitar não apenas a vida dos locadores, senão a dos locatários que sempre
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