Matéria de Fato e de Direito em Notícias

Na sentença decidiu-se que, mesmo tratando-se de matéria de fato e de direito, seria dispensável a realização de perícia atuarial, para julgamento antecipado, por tratar da concessão de verbas salariais... Na sentença decidiu-se que, mesmo tratando-se de matéria de fato e de direito, seria dispensável a realização de perícia atuarial, para julgamento antecipado, por tratar da concessão de verbas salariais... Na sentença decidiu-se que, mesmo tratando-se de matéria de fato e de direito, seria dispensável a realização de perícia atuarial, para julgamento antecipado, por tratar da concessão de verbas salariais

A tese relativa ao reconhecimento da consunção entre os crimes cometidos não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, fato que impede o imediato exame da matéria pelo STF, sob pena de supressão... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Fatos e provas. Princípio da consunção. Supressão de instância. Jurisprudência do Supremo tribunal Federal. 1

O tribunal pode julgar em apelação matéria de fato não decidida pela sentença, aplicando a teoria da causa madura, desde que não seja preciso produzir novas provas... Fatos e direitos Para o ministro Luis Felipe Salomão, não há irregularidade no procedimento... Esse outro dispositivo afirma que o magistrado pode julgar antecipadamente a lide se a questão debatida for apenas de direito ou, sendo de direito e de fato, não exigir a produção de novas provas em audiência

Isso porque a relatora verificou que havia matéria de fato controvertida a ser solucionada... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber o pagamento em... Ao negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, o TRT registrou que o empregado inserido na exceção do artigo 62 , inciso II , da CLT (cargo de confiança) não tem direito à remuneração em dobro

Diversamente, o reexame da prova implica a reapreciação dos elementos probatórios para concluir se eles foram ou não bem interpretados, matéria de fato, soberanamente decidida pelas instâncias ordinárias... Outros temas A Pesquisa Pronta também traz novos temas nas áreas de direito processual civil e direito administrativo... refere ao valor jurídico desta, sua admissão ou não, em face da lei que a disciplina, podendo representar, ainda, contrariedade a princípio ou regra jurídica, no campo probatório, questão unicamente de direito

O tribunal pode julgar em apelação matéria de fato não decidida pela sentença, aplicando a teoria da causa madura, desde que não seja preciso produzir novas provas... Fatos e direitos Para o ministro Luis Felipe Salomão, não há irregularidade no procedimento... Esse outro dispositivo afirma que o magistrado pode julgar antecipadamente a lide se a questão debatida for apenas de direito ou, sendo de direito e de fato, não exigir a produção de novas provas em audiência

A alteração dessa conclusão demanda revolvimento de matéria fática, vedada pela Súmula n. 7 do STJ. [...]... Em síntese, não se admite, pelo mesmo fato, mais de uma punição... /2023 PUBLIC 04/12/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv 1 Direito

Este fato poderia ser interpretado tanto como indicativo de venda de drogas quanto de uso pessoal... Alexandre de Moraes, em caso análogo ao presente"Sem precisar examinar a fundo a matéria fática, a solução adequada ao caso é a desclassificação da conduta para aquela prevista no art. 28 da Lei 11.343... A situação foi complicada pelo fato de o acusado ter sido abordado em um local conhecido por atividades de tráfico de drogas durante a madrugada

Assim, pode-se dizer que o princípio da precaução é, de fato, um dos novos paradigmas do direito ambiental eis que vem pautando implícita e explicitamente a positivação das normas ambientais e as próprias... A tutela jurisdicional de urgência em matéria ambiental – 30 de dezembro de 2017... A tutela jurisdicional de urgência em matéria ambiental – 30 de dezembro de 2017

Segundo o magistrado, a matéria "não tinha por objetivo historiar o fato criminoso, mas as péssimas condições de carceragem das detentas trans, nisso residindo a sua liberdade de imprensa, direito que... A juíza de Direito Regina de Oliveira Marques, da 5ª vara Cível de SP, considerou que foi violado o direito personalíssimo do pai ao veicular matéria que minimizava a condição de presidiária da assassina... Eles disseram que narraram os fatos sem conhecimento das práticas delituosas cometidas e que jamais mencionaram o nome da vítima ou do autor