O Agravo de Instrumento Não Mais Serve Para Esse Fim em Notícias

Em mais uma tentativa para obter o fim da condenação, o colégio apelou ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Terceira Turma negou provimento ao agravo de instrumento da instituição... jurisprudencial específica para tornar viável o trânsito do recurso de revista e o provimento do agravo de instrumento... O Regional esclareceu que a indenização do aviso prévio não serve para compensar o salário devido ao autor despedido no curso das férias escolares, pois esses institutos têm finalidade e natureza diversas

AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. .................................... 4... Na verdade, trata-se apenas de um indício de autoria, e não serve como fundamento para a prisão ( HC n. 595.562/TO , relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/2/2021, DJe de 26... Agravo regimental não conhecido. ( AgRg no HC n. 671.529/SP , relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 14/12/2021, DJe de 17/12/2021.)

Em mais uma tentativa para obter o fim da condenação, o colégio apelou ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Terceira Turma negou provimento ao agravo de instrumento da instituição... jurisprudencial específica para tornar viável o trânsito do recurso de revista e o provimento do agravo de instrumento... O Regional esclareceu que “a indenização do aviso prévio não serve para compensar o salário devido ao autor despedido no curso das férias escolares, pois esses institutos têm finalidade e natureza diversas

serve para compensar o salário devido ao autor despedido no curso das férias escolares, pois esses institutos têm finalidade e natureza diversas" Em mais uma tentativa para obter o fim da condenação... a instituição de ensino apelou ao TST, mas a 3ª Turma negou provimento ao agravo de instrumento Para a relatora, ministra Rosa Maria Weber, não ocorreu, na decisão do TRT1, violação direta e literal de... preceito federal ou da Constituição , nem divergência jurisprudencial específica para tornar viável o trânsito do recurso de revista e o provimento do agravo de instrumento Em suas razões do recurso de

Optou o doador por deixar a empresa e, no mesmo instrumento, formalizar o ato de doação de sua participação societária para o seu filho, que passou a integrar a aludida sociedade limitada na proporção... Intervenção anômala não configurada. Deslocamento da competência para a Justiça Federal. Perpetuatio jurisdictionis. Não incidência... A culpabilidade, para fins do art. 59 do Código Penal , deve ser compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, apontando maior ou menor censura do comportamento do réu

patamar para os próprios fiscos, na aplicação de novas multas tributárias aos contribuintes, bem como serve de exemplo para as cortes inferiores, que poderão passar a adotar tal entendimento a fim de... Contudo, primeiramente, há de ser observada a conceituação e diferenciação feita pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Agravo Regimental em Agravo de Instrumento... Em um caso específico, julgado pelo STF através do Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 727.872/RS , o fisco realizou a aplicação de multa moratória a um contribuinte no percentual de 30% sobre o

fins ilícitos... a presente exposição de possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica, o seguinte trecho do voto do relator do Agravo de Instrumento: (...)... Para maior elucidação, discorre Ricardo Negrão [4] que há desvio de finalidade nos casos em que serve apenas de fachada o objeto social, valendo-se deste para atividade alheia a esta, bem como a confusão

Esta decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, no julgamento de um agravo de instrumento interposto pelo município... Por fim, diz que a finalidade dos atos de doação praticados em favor dos particulares não observou os princípios da isonomia e impessoalidade, já que não há documentos que comprovem a forma de seleção... fins de construção residencial

Menciono, ainda, os seguintes precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2196977-38.2017, Relator Rui Cascaldi, 1ª Câmara de Direito Privado, 2018 e Agravo de Instrumento 20464687... Menciono, ainda, os seguintes precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2196977-38.2017, Relator Rui Cascaldi, 1ª Câmara de Direito Privado, 2018 e Agravo de Instrumento 20464687... Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da executada, bem como de cartões de débito e crédito e passaporte

Esta decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, no julgamento de um agravo de instrumento interposto pelo município... Por fim, diz que a finalidade dos atos de doação praticados em favor dos particulares não observou os princípios da isonomia e impessoalidade, já que não há documentos que comprovem a forma de seleção... fins de construção residencial