Obrigação de Resultado em Notícias

artigo 461 do Código de Processo Civil de 1973 é claro ao reconhecer que a tutela jurisdicional a ser prestada será a tutela específica ou, uma vez procedente o pedido, providências que assegurem o resultado... INADIMPLEMENTO DESTAS OBRIGAÇÕES. 1... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE CONSTRIÇÃO DO RÉU AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUALMENTE ESTABELECIDA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. OBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA

“A suspensão das inscrições/alteração do calendário do SISU 2020, FIES e PROUNI por prazo indeterminado e condicionado ao cumprimento de obrigações grandiosas, complexas e custosas, certamente acarretaria... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para derrubar liminar que impedia a divulgação dos resultados do Sistema... Canal de comunicação A AGU também ressaltou que desde o momento em que o INEP teve conhecimento das inconsistências e erros no resultado do Enem 2019 o órgão passou a adotar uma série de medidas com vistas

A decisão, assinada pelo juiz de Direito Luís Pinto, determinou a obrigação de pagar R$ 4 mil, a título de danos morais... Para respondê-la, o preposto da empresa divulgou nota com a íntegra do resultado do primeiro exame que a paciente havia feito... Os primeiros resultados foram elaborados pela clínica demandada, contudo, os posteriores foram feitos por outra clínica e negativaram as suspeitas de enfermidade

Como resultado, ele buscou a condenação da instituição ao pagamento de indenização por dano material e compensação por dano moral... O Ministério Público destacou as obrigações da instituição de ensino em relação ao enfrentamento do "bullying" e aos direitos das vítimas, citando dispositivos da Constituição Federal , do Estatuto da

O juiz de Direito Giordane Dourado esclareceu que na realização de um procedimento estético a obrigação é o resultado: “o prestador de serviço tem responsabilidade pelos danos decorrentes de sua imperícia... Portanto, o Colegiado manteve a obrigação de indenizar a reclamante em R$ 2 mil, à título de danos morais. “O objetivo almejado era uma transformação para o embelezamento da face... A cliente escolheu investir na técnica que possui uma duração de seis meses a dois anos para deixar a sobrancelha mais definida e marcada, mas não ficou satisfeita com o resultado A 2ª Turma Recursal dos

Se este for considerado absoluto, o Código Civil prevê a devolução do pagamento ou exigir o cumprimento específico da obrigação ajustada... Explicou que, quando o resultado prometido pelo cirurgião NÃO é atingido, configura-se o o INADIMPLEMENTO CONTRATUAL... Na hipótese em que uma cirurgia médica NÃO atingir o resultado prometido, a condenação do médico a restituir o valor pago E a arcar com os custos de uma nova operação causa ENRIQUECIMENTO ILÍCITO do consumidor

com conteúdo manifestamente ilícito gerado por terceiros e impor a eles a obrigação de remover todos os links provenientes dos resultados de busca relacionados aos nomes das partes... Segundo o Informativo Jurisprudencial do STJ 719, o provedor de pesquisa não está obrigado a efetuar filtragem prévia das buscas, impondo restrição dos resultados ilicitamente divulgado na rede... n. 12.965 /2014 ( Marco Civil da Internet ), a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça era de que os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados

“Tratando-se de cirurgia estética, a obrigação é de resultado, uma vez que o objetivo do paciente é justamente o de melhorar sua aparência física, ocasião em que o profissional se obriga a lhe proporcionar... o resultado pretendido”, argumentou o magistrado... Disse que questionou o cirurgião sobre os resultados, mas ele se eximiu de qualquer responsabilidade

Quanto à obrigatoriedade de destinar 25% dos recursos à educação, 95% municípios declararam cumprir essa obrigação legal... Ao adotar um método estabelecido e padronizado, qualquer pessoa bem treinada poderá colher os resultados... A apresentação dos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2017) foi um dos destaques do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas nesta quinta-feira (dia 18/10)

equiparada a um ato comissivo, visto que o resultado danoso decorreu justamente da sua inatividade... Nas situações em que o ente federado possuir a obrigação legal e singular de agir e impedir a ocorrência de eventos lesivos, registrou o relator do apelo, sua inércia será considerada omissão específica