Pensão por Morte e Aposentadoria do Cônjuge em Notícias

A pensão por morte do INSS é um benefício destinado aos dependentes do aposentado ou do trabalhador que faleceu mantendo a condição de segurado do INSS... Quando um segurado morre, a lei enumera os dependentes em ordem de prioridade: A 1ª classe de dependentes são o cônjuge/companheiro (inclusive da relação homoafetiva) e filhos de até 21 anos ou deficientes

Assim, afirma ter direito ao benefício de pensão por morte por deter a qualidade de dependente... Mulher teria perdido condição de dependente por ter contraído matrimônio antes do óbito do ex-marido A ex-mulher de um segurado falecido teve negado o pedido de pensão por morte por não ter comprovado... José Renato esclarece que para o cônjuge manter sua condição de dependente após a separação ou divórcio, é imprescindível a comprovação de que recebeu a pensão alimentícia, o que não foi feito pela autora

por idade e, por consequência, o direito da autora à pensão por morte de seu cônjuge... Assim, era direito da esposa obter a pensão por morte... Após o falecimento dele, F.C.C solicitou a pensão morte, porém a autarquia indeferiu o pedido sob a alegação de que o BPC recebido por seu ex-marido não ensejava a concessão de pensão

"O rateio do valor referente à pensão por morte deixada pelo varão, entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva, deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela... No recurso, a viúva alegou que a ex-mulher não deveria receber a pensão por morte, por não existir dependência econômica... A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia

Pensão por morte Em se tratando de pensão por morte, as regras ficaram mais rígidas para sua concessão, apregoando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, 2 anos de casamento... -As mesmas regras para a concessão e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão... A Medida Provisória 664 /2014 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (27), alterando as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, já impondo regras de tempo de carência e

Julieta Carneiro da Silva, de 89 anos, conseguiu, nesta quarta-feira (25), os benefícios de aposentadoria por idade rural e pensão por morte, durante a realização do Projeto Acelerar-Mutirão Previdenciário... De acordo com o magistrado, o Instituto Nacional do Seguro Social INSS), ao verificar a documentação, observou que as condições exigidas em lei para o recebimento do benefício de pensão por morte foram... Morando com as duas filhas e o marido, a família vive com a aposentadoria do marido que não anda, devido a um grave problema de coluna

a pensão por morte em caso de uma doença não profissional... O instituto da pensão por morte sempre possuiu a natureza vitalícia para cônjuge e com o advento da Constituição Federal de 1988, que equiparou a união estável à entidade familiar, também aos companheiros... abaixo: Expectativa de sobrevida à idade x do cônjuge, companheiro ou companheira, em anos (E (x)) Duração do benefício de pensão por morte (em anos) 55 < E (x) 3 50 < E (x) ≤ 55 6 45 < E (x) ≤ 50 9 40

Pensão por morte A proposição prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável... Não são afetadas as pensões militares. Fonte: http://portalnoar.com/senado-aprova-mp-que-altera-regras-de-pensao-por-morte-auxilio-doencaederrub... Outra exceção à regra geral da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho

“Nesse caso, ficou ratificado que a falecida cônjuge do autor faria jus a um benefício previdenciário, o qual conferiria ao demandante o direito ao benefício de pensão por morte postulado”, explicou... “No caso do autor, em que a pretensão se volta ao reconhecimento do direito à pensão por morte, o direito somente se inicia com o falecimento da segurada... Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu na sessão do dia 12 de maio que o marido de uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social INSS), já falecida, terá o direito de receber benefício de pensão por morte

“Nesse caso, ficou ratificado que a falecida cônjuge do autor faria jus a um benefício previdenciário, o qual conferiria ao demandante o direito ao benefício de pensão por morte postulado”, explicou... “No caso do autor, em que a pretensão se volta ao reconhecimento do direito à pensão por morte, o direito somente se inicia com o falecimento da segurada... Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu na sessão do dia 12 de maio que o marido de uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social INSS), já falecida, terá o direito de receber benefício de pensão por morte