Por Falta de Citação do Conjuge em Notícias

A falta de citação figura entre os exemplos clássicos de nulidade da sentença (art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 ), que, por conter vício transrecisório, jamais transita em julgado, constituindo a ação anulatória... Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade... Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade

qual enumera, em segundo lugar, depois das dívidas, a meação do cônjuge e, em seguida, a meação do falecido que, na hipótese, passa também ao cônjuge” (Registro de Imóveis, Forense, 3ª Ed., RJ 1982, pág... Ou seja, a parcela ideal pertencente a cada cônjuge não pode ser destacada, o que somente ocorre quando dissolvida a sociedade conjugal... O espólio é uma universalidade de bens que reúne todos aqueles que integravam o patrimônio do casal, em comum até a data do óbito de um dos cônjuges

cônjuge inocente... “Infelizmente, o litígio não é apenas motivado pela falta de consenso, mas muitas vezes serve de ferramenta para punir ou agredir a outra parte... Como funciona o pagamento da pensão para o cônjuge

Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... A proposta abrange ainda plano de saúde para os ferroviários da Valec, extensível a cônjuges e filhos, mediante reembolso das despesas, em 50%, por parte da empresa... "Esperamos realmente a aceitação da nova proposta para que haja acordo e não a extinção do dissídio pela falta de consentimento para a sua instauração", concluiu

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Recurso em que se discute ato que anulou registro de marca por falta de autorização para utilização de nome civil... Status de cônjuge. Interpretação extensiva. Art. 3º c/c art. 24 , § 1º , do CPP... O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva

Nas ações demolitórias, como no caso, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido que é imprescindível a citação do cônjuge ou dos coproprietários do imóvel para integrarem a relação processual... Citação. Prescindibilidade. Litisconsórcio passivo. Não configuração... da vigência da Lei 14.454 /2022, é possível concluir que há, no Superior Tribunal de Justiça, repetição em múltiplos processos da questão de direito a ser submetida a julgamento e, por conseguinte, falta

oral perante Tribunal sediado em outra cidade Mínimo R$ 8.507,37, mais despesas de viagem Exame de processos em geral Mínimo R$ 619,48 Prestação de serviços em audiência Mínimo R$ 850,74 Precatórias Citação... ) o mesmo valor previsto para a ação ordinária de despejo; Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis 15% sobre o valor da causa, mínimo R$ 2.126,85 Revisão e arbitramento... Especiais Medidas cautelares Mínimo R$ 2.477,88 Ordinária de despejo como advogado do autor ou do réu 20% sobre o valor do aluguel correspondente a um ano de locação e mínimo de R$ 4.253,68; Despejo por falta

nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge (tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário)... Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge (16/03) Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em... Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva 5ª Turma do STJ a despronunciar acusados de homicídio (04/03) Em razão da ausência de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados

No entendimento do ministro, a citação teria sanado a falta de acionamento da mulher na ação movida pelo banco contra o marido, retornando seus efeitos à data da propositura da ação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a citação de cônjuge de devedor após o decurso do prazo decadencial em ação pauliana não implica decadência do direito do credor... Dessa forma, o relator entendeu que não há necessidade de citação dos cônjuges dos réus. O relator fez ressalva, no entanto, à esposa do devedor, que também figura como doadora dos bens

No entendimento do ministro, a citação teria sanado a falta de acionamento da mulher na ação movida pelo banco contra o marido, retornando seus efeitos à data da propositura da ação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a citação de cônjuge de devedor após o decurso do prazo decadencial em ação pauliana não implica na decadência do direito do credor... Dessa forma, o relator entendeu que não há necessidade de citação dos cônjuges dos réus. O relator fez ressalva, no entanto, à esposa do devedor, que também figura como doadora dos bens