Presença do Advogado em Todas As Fases do Processo Administrativo Disciplinar em Notícias

Além do processo criminal, todos investigados serão alvos de processo administrativo disciplinar. Uma comissão processante avalia se devem ser demitidos... Mais cedo, Rogério Martins, advogado de Carlos Augusto Di Lallo do Amaral, esteve no 77º DP e afirmou que pediu que seu cliente apenas seja ouvido na presença de um juiz... Assim, o depoimento só deverá ser dado na fase de juízo, após o Ministério Público oferecer denúncia sobre o caso

No segundo, contra o mesmo juiz, o Colegiado, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e determinou a abertura de outro processo administrativo disciplinar... No julgamento do primeiro processo, por abuso de autoridade, o Pleno rejeitou as preliminares arguidas e, por maioria absoluta de votos, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar contra... E acrescentou, que suas lições e marcantes exemplos terão presença nos julgamentos da casa

Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/06/2010 DJe 03/08/2010). “[…] os advogados praticaram o ilícito, existindo provas de que não se limitaram somente a praticar atos privativos de advogado... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/06/2012, DJe 26/06/2012) “[…] O que distingue o ato de improbidade administrativa da infração disciplinar por improbidade, e assim a necessidade... O art. 4º expõe a preocupação do legislador com o dever de observância aos princípios administrativos básicos […]”( REsp 765212 AC, Rel

O desembargador é alvo de sindicância instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e, segundo o Ministério Público, estaria antecipando sua aposentadoria para fugir de um eventual processo administrativo disciplinar... disciplinar... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o edital nesta terça-feira (23). A 2ª fase é a prova prático-profissional, que será realizada no dia 06 de outubro

Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado... O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.’ ‘Art. 3º-B... O juiz que, na fase de investigação, praticar qualquer ato incluído nas competências dos arts. 4º e 5º deste Código ficará impedido de funcionar no processo. Parágrafo único

Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado... O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.’ ‘Art. 3º-B... O juiz que, na fase de investigação, praticar qualquer ato incluído nas competências dos arts. 4º e 5º deste Código ficará impedido de funcionar no processo. Parágrafo único

Além do processo criminal, todos investigados serão alvos de processo administrativo disciplinar. Uma comissão processante avalia se devem ser demitidos... Mais cedo, Rogério Martins, advogado de Carlos Augusto Di Lallo do Amaral, esteve no 77º DP e afirmou que pediu que seu cliente apenas seja ouvido na presença de um juiz... Assim, o depoimento só deverá ser dado na fase se juízo, após o Ministério Público oferecer denúncia sobre o caso

Nessa fase preliminar concluiu pela abertura de processo administrativo disciplinar para adoção das medidas legais cabíveis no âmbito da Administração... Antonio Marconcin, procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, que assina uma carta de esclarecimento entregue nessa quarta-feira (19), pelo Poder Legislativo, ao presidente da Ordem dos Advogados... Ainda, por iniciativa da Mesa, foram adotadas ações para adequar a Assembleia aos padrões organizacionais requeridos pela atualidade, como a implantação de painel eletrônico para aferição de presenças

Atos Administrativos: conceito, atributos, elementos, classificações e extinção. Discricionariedade e vinculação, processo administrativo... Regime jurídico-administrativo: princípios da Administração pública, prerrogativas e sujeições. Poder normativo, poder disciplinar, poder hierárquico e pode de polícia... tributário, medidas preliminares à abertura de ação fiscal, formalidades do auto de infração, consulta, processo administrativo tributário, direitos do contribuinte, responsabilidade dos agentes fiscais

Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos pediram a presença no Brasil do relator especial das Nações Unidas sobre tortura, Juan Mendez... O advogado nega envolvimento do seu cliente no caso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo... Diferenciado, com isolamento de 22 horas por dia, segundo seu advogado, Marco Antônio Arantes de Paiva