Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 24 de setembro de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Ministério Público obtém liminar para regularização de pendências no Programa Nota Legal

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, obteve liminar para que o Estado, por meio da Secretaria de Finanças, apresenta no prazo de 120 dias um cronograma com os prazos para solucionar pendências do programa. Leia mais

OAB divulga locais da prova da 2ª fase do XI Exame da Ordem

Brasília - Os candidatos que irão fazer a 2ª fase do XI Exame de Ordem Unificado já podem consultar os locais de prova. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o edital nesta terça-feira (23). A 2ª fase é a prova prático-profissional, que será realizada no dia 06 de outubro. Podem participar os candidatos que obtiveram aprovação na primeira fase, a prova objetiva. Leia mais

Senador apresenta projeto para acabar com embargos infringentes

Brasília - Motivado pelo resultado da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou hoje (23) um projeto de lei para acabar com o recurso dos embargos infringentes em ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal que tenham sido julgadas pelo plenário da Corte. Leia mais

Uruguai se oferece para intermediar processo de paz entre Colômbia e ELN

Bogotá - Os presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos, e do Uruguai, José Mujica, conversaram hoje (23), em Nova York, sobre o possível início de um processo pelo fim do conflito armado entre o governo colombiano e o Exército da Libertação Nacional (ELN). Mujica disse que o Uruguai pode ser anfitrião de uma mesa de negociação. Os dois presidentes participam da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Ministro indefere liminar contra PEC sobre demarcação de terras indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 32262, no qual um grupo de parlamentares questiona a tramitação legislativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que atribui ao Congresso Nacional a competência para a aprovação de demarcação de terras indígenas. Na liminar, os deputados, integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, pediam que o STF obstasse a criação de comissão especial e a posterior tramitação, discussão e votação da PEC. Para o ministro Barroso, apesar da plausibilidade jurídica do pedido, não se verifica "ameaça suficientemente forte para que se possa cogitar de uma suspensão do próprio debate sobre o tema". Leia mais

Condenados por formação de quadrilha e contrabando de cigarros pedem HC

Condenados pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Naviraí (MS) a penas superiores a 8 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil, Ângelo Guimarães Ballerini, Carlos Alexandre Gouveia e Valdemir Pereira dos Santos pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para que sejam suspensos os mandados de prisão expedidos contra eles, a fim de que possam recorrer da condenação em liberdade. No mérito, pedem a confirmação da liminar para que possam responder à apelação em liberdade. Leia mais

ADI questiona normas sobre a estruturação da Emater/RO

O governador do Estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5042, com pedido liminar, contra normas que determinaram a estruturação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater) como empresa pública, prevendo a efetividade de pessoas sem concurso público. O ministro Marco Aurélio é o relator da ação. Leia mais

É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, que sustentou a necessidade de se reconhecer que o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não limita a adoção póstuma aos casos em que o desejo de adotar é manifestado ainda em vida. Leia mais

Quinta Turma autoriza gravação do depoimento de criança que teria sofrido abuso sexual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que autorizou a gravação do depoimento de uma criança de seis anos de idade, supostamente vítima de abuso sexual, como forma de facilitar o resgate da memória do menor. Leia mais

Conceito de título de capitalização não é protegido por direitos autorais

Mesmo que a estratégia de comercialização do título de capitalização possa ser original, o conceito desse tipo de aplicação não é protegido pela Lei de Direitos Autorais. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização tanto para os vendedores dos títulos "Moto Fácil" quanto para os do "Super Fácil Moto". Leia mais

Deputado federal será julgado por improbidade administrativa

A competência para processar e julgar ação civil pública de improbidade administrativa movida contra deputado federal é da Justiça Federal, e não do Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa fundamentação, a 4.ª do TRF da 1.ª Região negou recurso apresentado por deputado federal no exercício do mandato pelo Estado do Pará, requerendo que o processo em questão seja julgado pela Suprema Corte. Leia mais

Subseção Judiciária de Vilhena será instalada dia 26/Setembro

Dia 26 de setembro a Justiça Federal de Rondônia terá mais uma vara interiorana com a instalação da Subseção Judiciária de Vilhena, município localizado a 700 km da capital. O ato solene de inauguração da nossa mais jovem unidade judiciária contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, e do diretor do foro da Seção Judiciária de Rondônia, juiz federal Herculano Martins Nacif. Junto com a Subseção Judiciária de Ji-Paraná e Guajará-Mirim, a unidade de Vilhena representará um grande passo no plano de interiorização do serviço jurisdicional da Justiça Federal no Estado, com o objetivo de bem atender à população rondoniense. Leia mais

Mais de 50% dos títulos eleitorais de Primavera de Rondônia podem ser cancelados

O Recadastramento Biométrico dos 3.289 eleitores do Município de Primavera de Rondônia será finalizado no dia 1 de outubro de 2013, contudo, faltando uma semana para o fim do prazo, apenas 45% do eleitorado compareceu. Leia mais

Corregedor suspende aposentadoria de presidente do TJPR

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou por liminar, nesta segunda-feira (23/9), a suspensão da tramitação do pedido de aposentadoria do desembargador Clayton de Coutinho Camargo, que renunciou hoje à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O desembargador é alvo de sindicância instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e, segundo o Ministério Público, estaria antecipando sua aposentadoria para fugir de um eventual processo administrativo disciplinar. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Suplentes de vereadores empossados em Pimenta (capa e pág. A5)

Arrecação federal bate recorde em agosto (pág. A8)

TST determina manutenção de 40% dos empregados dos Correios (pág. B6)

O ESTADÃO DO NORTE

IBGE abre 300 vagas para nível médio (capa e pág. 5)

5,6% dos habitantes da capital são idosos (capa e pág. 11)

Créditos Tributários - Governo edita Lei que autoriza a compensação (pág. 3)

CNJ afasta juiz que acelerou adoções na Bahia (pág. 10)

ALTO MADEIRA

Construção de aterro sanitário deve iniciar em 90 dias (capa e pág. 3)

PC apreende mulher com quase 20 quilos de maconha (pág. 7)