Proposta altera normas de funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais
Porém, questões de natureza exclusivamente processual têm contribuído para o atraso no andamento processual dos juizados especiais, ressalta o STJ... conferir mais agilidade para os processos nesses órgãos... de vagas, férias, impedimentos ou de afastamento de juiz de turma recursal, para garantir o quórum necessário ao funcionamento da turma, o Tribunal Regional Federal convocará juiz federal titular de juizado especial