Prorrogação do Prazo Para Defesa em Notícias

A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Dessa forma, para o ministro, não há por que falar em extinção ou exoneração da garantia pessoal, já que o pacto celebrado previa, em caso de prorrogação da avença principal, a sua prorrogação automática... Para o tribunal, a disposição contratual que estendeu a fiança ao período de prorrogação do contrato, de forma automática, foi abusiva, pois impôs desvantagem exagerada ao fiador

o investigado está solto, é impróprio, ou seja, permite-se prorrogação a depender da complexidade das apurações... Recorrendo à jurisprudência da corte, ele mencionou o RHC 135.299 para dizer que, mesmo sem a decretação de prisão preventiva ou outra medida cautelar, “o prolongamento do inquérito policial por prazo... Inquérito excessivamente longo configura constrangimento No julgamento do pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, o ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que o prazo para finalização do inquérito, quando

Termina no próximo dia 31 de outubro o prazo para envio de artigos científicos sobre o tema “Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa”... E-mail para dúvidas e envio dos trabalhos: 6ccr@mpf.mp.br Para mais detalhes, leia a íntegra do edital e o aditivo de prorrogação da seleção... Os artigos devem ser enviados para o e-mail 6ccr@mpf.mp.br, indicando no assunto: “Edital nº 1, de 1º de maio de 2018 - “Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa”

do prazo... O prazo atual para a conclusão dos trabalhos está marcado para agora dia 20. O pedido estende as investigações até 18 de janeiro do próximo ano... Moura funcionou como coordenador da visita à Heleno Fragoso Solicitação de prorrogação No comunicado solicitando a prorrogação é argumentado que a rota do tráfico humano no Pará acontece preferencialmente

ter os mesmos prazos de carência... no contrato original, e na ocorrência de dúvida, devem procurar os órgãos de defesa do consumidor... dos prazos de pagamento é, na verdade, um refinanciamento com juros de até 7,92% ao mês

O dispositivo determina que o prazo de vigência das patentes de invenção e de modelo de utilidade não pode ser inferior a dez anos (para patentes) e a sete anos (para modelos de utilidade), a contar da... Vigência de patente - A ADI questiona a prorrogação do prazo de vigência de patente na hipótese de demora administrativa da apreciação do pedido de concessão, determinada pelo artigo 40 , parágrafo único... Isso significa que, caso o processo administrativo demore mais de dez ou oito anos para ser concluído, o prazo de vigência da patente será contado da concessão, de forma que o período de proteção patentária

A Ordem gaúcha também já assegurou a prorrogação dos prazos no TJRS, TRT4 e no TRE/RS e enviou o mesmo pedido para o TRF4... Em decorrência de pedido formulado pela OAB/RS para o TJM/RS, o Tribunal prorrogou os prazos processuais para esta sexta-feira (28) e manteve o expediente sem modificações no 1º e 2º grau... A partir da medida, a prorrogação ocorre até o próximo dia útil, na terça-feira (02)

do prazo... O depoimento de testemunha serviria apenas para complementar a prova documental, concluiu Rafael Paulo... A requerente em seu alegou cerceamento de defesa porque não pôde apresentar prova testemunhal que havia sido requerida

A Ordem gaúcha também já assegurou a prorrogação dos prazos no TJRS, TRT4 e no TRE/RS e enviou o mesmo pedido para o TRF4... Em decorrência de pedido formulado pela OAB/RS para o TJM/RS, o Tribunal prorrogou os prazos processuais para esta sexta-feira (28) e manteve o expediente sem modificações no 1º e 2º grau... A partir da medida, a prorrogação ocorre até o próximo dia útil, na terça-feira (02)

do prazo... O depoimento de testemunha serviria apenas para complementar a prova documental, concluiu Rafael Paulo... Em seu apelo, a requerente alegou cerceamento de defesa porque não pôde apresentar prova testemunhal que havia sido requerida