CPI pede prorrogação de prazo de atuação

Os deputados que compõem a CPI do tráfico humano aprovaram em reunião a apresentação no plenário da sessão legislativa desta quarta-feira (19), do comunicado da prorrogação das atividades da Comissão por mais 90 dias, com base no artigo 43, parágrafo 4º, do Regimento Interno do Poder Legislativo Estadual. Aprovaram ainda um relatório com constatações das diligências e propostas para a situação encontrada na Colônia Agrícola Heleno Fragoso e um plano de viagem para Breves, Curralinho e Portel, na região do Marajó.

O relatório que será enviado ao presidente Manoel Pioneiro (PSDB) é um documento que conterá as análise feitas pelos membros da Comissão Externa do poder legislativo, aprovada para acompanhar o caso da adolescente abusada naquela Casa Penal. Composta pelos deputados membros da CPI, e os presidentes da Comissão de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor, deputados Cássio Andrade (PSB) e Edílson Moura (PT), respectivamente. Moura funcionou como coordenador da visita à Heleno Fragoso

Solicitação de prorrogação

No comunicado solicitando a prorrogação é argumentado que a rota do tráfico humano no Pará acontece preferencialmente, nos municípios com acesso ao mar, “e que a costa do Estado é extensa, e que apesar dos esforços concentrados não foi possível concluir a mencionada região, da qual existem várias denúncias que precisam ser apuradas com rigor”, cita literalmente o comunicado assinado pelos deputados: João Salame (PPS) e Carlos Bordalo (PT), presidente e relator da CPI, pedindo prorrogação do prazo. O prazo atual para a conclusão dos trabalhos está marcado para agora dia 20. O pedido estende as investigações até 18 de janeiro do próximo ano.

Viagem a Breves e Curralinho

Uma viagem para investigar denúncias de tráfico humano nos municípios de Breves, Portel e Curralinho está sendo planejada para ocorrer nos dias 17 e 18 de novembro próximo, inclusive uma equipe de investigação já está percorrendo aqueles municípios para o levantamento e apuração das denúncias.

Duas outras equipes, a de mobilização e de segurança desembarcarão antes da presença dos deputados nas audiências públicas que ocorrerão em Breves (17) e Curralinho (18). As denúncias de Portel serão averiguadas nas oitivas de Curralinho. Os locais para realização das respectivas reuniões serão divulgadas posteriormente.

Na reunião o relator, deputado Carlos Bordalo (PT), informou ainda do recebimento de correspondência da Embaixada Brasileira se disponibilizando em apoiar os deslocamentos dos deputados paraenses até Caiena na Guiana Francesa, para averiguar denúncias do Bispo Dom Emmanuel Lafont, de que mais de três mil mulheres, estariam sendo exploradas sexualmente em território francês. A viagem somente deverá acontecer após a realização do plebiscito sobre a divisão do Pará, que ocorrerá em 11 de dezembro próximo.

Participaram da reunião os deputados: João Salame (PPS), presidente; Carlos Bordalo (PT), relator; Celso Sabino (PR), vice-presidente; Edílson Moura, autor do requerimento de criação; Edmilson Rodrigues (PSOL); e ainda, Márcio Miranda (DEM), José Megale (PSDB) e Eliel Faustino (PR).

Números da CPI

Até o presente momento a CPI ouviu em depoimento 62 pessoas sendo 34 sigilosamente e 28 em audiências públicas: o Profº. Armando Zurita Leão - Coordenador do Instituto de Divulgação da Amazônia, estudioso sobre o tráfico internacional de profissionais do sexo; as mães de duas jovens que foram traficadas para a Espanha e Portugal respectivamente, Rosalina Pereira Gama e Maria de Nazaré Costa Tabosa; Carlos Alberto Mancha, diretor das categorias de base do Paysandu; Roberto Macedo Júnior, agente credenciado pela Fifa no Pará.

Os empresários paulistas, Marcos Vinicius Cardoso e Daiane Flávia Silva e o proprietário do Clube Vila Rica Marajó, Sérgio Araújo Nascimento. A travesti Biane, Edson dos Santos Carneiro, foi ouvido e ainda nove depoimentos em Bragança, sendo que o primeiro foi da coordenação da equipe de vigilância comunitária e os demais de supostos envolvidos com a rede de exploração de mulheres para o trafico sexual, tanto a nível local, estadual, interestadual e até internacional. Em Marabá, os parlamentares ouviram dirigentes do futebol local, pais e adolescente enviados a São Paulo. Sobre o caso na Colônia Heleno Fragoso foram ouvidas 16 pessoas entre a adolescente, presos, conselheiros tutelares, agentes prisionais e lideranças sindicais, para esclarecer a circunstância que envolveu a situação daquela adolescente de 14 anos, dentro das dependências da Colônia Heleno Fragoso.