Protesto de Dívida Paga em Notícias

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  • Quem não paga 13º ou é irresponsável ou é incompetente, diz Mainardi sobre governo Sartori

    Para Mainardi, mesmo o Executivo forçando os números, o comprometimento com a folha e o serviço da dívida chega a 65%... “Mesmo em protesto, vamos votar a favor. Compreendemos e respeitamos a situação dos funcionários públicos estaduais”, esclareceu Mainardi... Sem isso, nem empresas, nem prefeituras, nem ninguém paga o 13º. É um dinheiro que precisa ser planejado”, disse
  • Projeto libera protesto de certidão da dívida ativa.

    Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de lei que permite o protesto da Certidão de Dívida Ativa, título que representa dívidas não pagas de particulares junto ao governo... Tramita CAE do Senado um projeto que permite o protesto da Certidão de Dívida Ativa. O senador Demóstenes Torres diz que o projeto visa a facilitar a cobrança dos tributos. Fonte: DCI... da Certidão de Dívida Ativa, a jurisprudência dos tribunais entendeu que essa certidão não é título passível de ser protestado
  • Advogado fala ao Diário Catarinense sobre a dívida ativa em SC

    Notícias22/02/2017OAB - Seccional Santa Catarina
    Alguns municípios também têm adotado o protesto das dívidas. Normalmente é feito um apontamento nos órgãos de restrição de crédito... Que tipo de restrições pode sofrer quem não paga seus tributos? A obrigação é pagar no tempo certo. Não fazendo o pagamento, a legislação fixa juros e multas, além da correção... O presidente da Comissão de Direito Tributário da Seccional, Gustavo Amorim, falou para o Diário Catarinense sobre a dívida ativa em SC
  • Como cobrar dívidas de pessoas físicas ou jurídicas?, por Percival Maricato

    Notícias12/09/2016Correspondentes Bahia
    Punição para quem cobra dívidapaga por Percival Maricato A cobrança de uma dívida pode ser feita pessoalmente, por empresa especializada, por advogado. O sucesso depende de vários fatores... Cobrança de dívidapaga Cobrar o que já foi pago é um risco muito grande. O sujeito que nada deve, que já pagou uma dívida, e é cobrado novamente pelo credor, pode cobrar deste o dobro do valor... Para ver se o devedor tem ações, existem os distribuidores cíveis, federais, trabalhistas, de protestos etc
  • Estado deve pagar a empresa por valor de protesto retido por serventuários

    Notícias19/09/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    O cartório encerrou as atividades e a empresa não recebeu a quantia paga em decorrência do protesto... O magistrado citou, ainda, a comprovação pela empresa do protesto da duplicata e o protocolo de pagamento da dívida... A 2ª Câmara de Direito Público confirmou sentença da comarca de Joinville e determinou que o Estado pague R$ 2,2 mil a empresa que realizou um protesto de duplicata, cujo valor, após a quitação da dívida
  • Estado deve pagar a empresa por valor de protesto retido por serventuários

    Notícias19/09/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    O cartório encerrou as atividades e a empresa não recebeu a quantia paga em decorrência do protesto... Ele citou, ainda, a comprovação pela empresa, do protesto da duplicata, onde conta o protocolo de pagamento da dívida... A 2ª Câmara de Direito Público confirmou sentença da Comarca de Joinville e determinou que o Estado pague R$ 2,2 mil a uma empresa que realizou um protesto de duplicata e, quitada a dívida pelo devedor
  • Em audiência na CAE, debatedores dizem que quem paga a dívida pública é a sociedade

    Notícias11/11/2013Senado
    Ela explicou que as dívidas cresceram muito na década de 1990, por conta dos juros altos praticados pelo governo federal. - Essa conta foi transferida para a sociedade e está sendo paga religiosamente... Ela também acredita que a dívida termina sendo paga pelos cidadãos e criticou o projeto de lei da Câmara 238/2013 – que trata de incentivos fiscais e mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101... Para Toussaint, os protestos trazem um questionamento sobre o uso correto do dinheiro público – comparando gastos com eventos esportivos e serviços públicos como saúde e educação
  • Saiba como se cadastrar na plataforma online para cobrança de honorários contratuais e sentenças judiciais

    Notícias12/12/2019OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Pagamentos dos emolumentos para títulos postergados* *Títulos postergados dispensam a antecipação do pagamento do cartório para cobrança da dívida... Você só paga a taxa de gravação quando utilizar o serviço. Ainda é possível fazer a apresentação no cartório, com documento em meio físico, com isenção de pagamento da taxa de gravação... Faça isso em 2 passos: Passo 1: Para realizar a apresentação para protesto, é necessário primeiro se cadastrar no site dos Cartórios de Protesto do Rio Grande do Sul
  • STF discute se cabe prisão por dívida de ICMS declarado

    Notícias11/12/2019Consultor Jurídico
    : as multas elevadas, juros de mora e protesto em cartório... tributarista que atua na representação dos comerciantes, Igor Mauler Santiago , do escritório Mauler Advogados, afirmou que já existe uma punição rigorosa fora do direito penal para quem declara tributo e não paga... O montante foi inscrito em dívida ativa e não foi pago nem parcelado. O ICMS é um tributo de competência estadual
  • Saiba como se cadastrar na plataforma online para cobrança de honorários contratuais e sentenças judiciais

    Notícias13/12/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Pagamentos dos emolumentos para títulos postergados* *Títulos postergados dispensam a antecipação do pagamento do cartório para cobrança da dívida... Você só paga a taxa de gravação quando utilizar o serviço. Ainda é possível fazer a apresentação no cartório, com documento em meio físico, com isenção de pagamento da taxa de gravação... Faça isso em 2 passos: Passo 1: Para realizar a apresentação para protesto, é necessário primeiro se cadastrar no site dos Cartórios de Protesto do Rio Grande do Sul
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