Pagamento se Prova com Recibo em Notícias

23/02/2011 A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho adotou entendimento de que o pagamento pelo empregador de parcelas a título de horas extras atestado em recibo pelo empregado... Ele argumentou que, tendo a Turma conhecido e dado provimento à revista do empregado, a Seção não poderia rever elementos de prova mencionados pelo TRT, e que, na realidade, havia recibo com ressalva do... Já o relator dos embargos na SDI-1, ministro Brito Pereira, considerou equivocada a decisão da Turma, pois o Regional afirmara expressamente que houve comprovação por meio de recibo do pagamento de parcelas

A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho adotou entendimento de que o pagamento pelo empregador de parcelas a título de horas extras atestado em recibo pelo empregado no momento... Ele argumentou que, tendo a Turma conhecido e dado provimento à revista do empregado, a Seção não poderia rever elementos de prova mencionados pelo TRT, e que, na realidade, havia recibo com ressalva do... Já o relator dos embargos na SDI-1, ministro Brito Pereira, considerou equivocada a decisão da Turma, pois o Regional afirmara expressamente que houve comprovação por meio de recibo do pagamento de parcelas

Esse dispositivo prevê que o pagamento do salário deve ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado, o que foi devidamente observado... da ausência de prova convincente do pagamento extrafolha... Se o empregador demandado em juízo apresenta documentos comprovando o valor do salário, cabe ao reclamante produzir provas de que havia pagamento por fora

A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho adotou entendimento de que o pagamento pelo empregador de parcelas a título de horas extras atestado em recibo pelo empregado no momento... Ele argumentou que, tendo a Turma conhecido e dado provimento à revista do empregado, a Seção não poderia rever elementos de prova mencionados pelo TRT, e que, na realidade, havia recibo com ressalva do... Já o relator dos embargos na SDI-1, ministro Brito Pereira, considerou equivocada a decisão da Turma, pois o Regional afirmara expressamente que houve comprovação por meio de recibo do pagamento de parcelas

A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho adotou entendimento de que o pagamento pelo empregador de parcelas a título de horas extras atestado em recibo pelo empregado no momento... Ele argumentou que, tendo a Turma conhecido e dado provimento à revista do empregado, a Seção não poderia rever elementos de prova mencionados pelo TRT, e que, na realidade, havia recibo com ressalva do... Já o relator dos embargos na SDI-1, ministro Brito Pereira, considerou equivocada a decisão da Turma, pois o Regional afirmara expressamente que houve comprovação por meio de recibo do pagamento de parcelas

Recibos valerão para fins de prova”, afirma o especialista... Quando ele exige prova da receita auferida, a nota é um dos documentos exigidos”, afirma Orsolon... Nessas situações, a tributação é exclusiva na fonte, ou seja, incide apenas no ato do pagamento do prêmio e não ao final do ano fiscal

Recibos valerão para fins de prova", afirma o especialista... Quando ele exige prova da receita auferida, a nota é um dos documentos exigidos", afirma Orsolon... Nessas situações, a tributação é exclusiva na fonte, ou seja, incide apenas no ato do pagamento do prêmio e não ao final do ano fiscal

Se condenado, o odontólogo pode ser punido com até cinco anos de prisão, além de pagamento de multa... mencionados nos recibos, conforme depoimento de três testemunhas... Provas De acordo com as alegações finais apresentadas pelo MPF - na última fase do andamento do processo antes do julgamento o acusado não trabalhou em nenhum dos endereços de consultórios odontológicos

Então, a exigência de recibos de pagamento ao sindicato para a concessão do benefício acaba sendo uma prática ilegal... A Defensoria constatou que o Instituto requisita os recibos de pagamentos do sindicato como comprovante do exercício da atividade rural, porém, a conduta do órgão representaria uma violação da Constituição... O INSS pode requerer ao segurado especial e seus dependentes apenas o início de prova material para concessão do seguro previdenciário, não cabendo à autarquia previdenciária restringir as opções de documentação

Recibos valerão para fins de prova", afirma o especialista... Quando ele exige prova da receita auferida, a nota é um dos documentos exigidos”, afirma Orsolon... Nessas situações, a tributação é exclusiva na fonte, ou seja, incide apenas no ato do pagamento do prêmio e não ao final do ano fiscal