Pena de 01 Ano de Detenção em Notícias

A pena prevista é de detenção de um a dois anos, aumentada de um terço se a vítima for menor de idade... A Lei 10.224 /01 introduziu o artigo 216-A no Código Penal , tipificando o assédio sexual como crime... Confira a jurisprudência mais recente do STJ sobre o tema, em casos de assédio julgados pela Corte nos últimos três anos

Atualmente, para o funcionário que infringe o dever funcional, o Código Penal estabelece detenção de três meses a um ano ou multa... Atualmente, essas penas variam de um a quatro anos e multa... O Plenário pode votar neste ano nove projetos de lei que modificam penas hoje previstas na legislação brasileira para diferentes tipos de crime

de 01 a 03 anos de detenção) de Max André da Costa, 43 anos, acusado de matar a facada o ajudante de pedreiro Miguel Júnior Penha Cardoso... A pena imposta ao condenado de um ano de detenção foi transformada em prestação de serviços à comunidade... Após julgamento que durou quase dez horas no Fórum de Belém, com réplica e tréplica, o 1ºTribunal do Júri da capital, presidido pelo juiz Edmar Pereira, votou pela condenação por homicídio culposo (pena

de 01 a 03 anos de detenção) de Max André da Costa, 43 anos, acusado de matar a facada o ajudante de pedreiro Miguel Júnior Penha Cardoso... A pena imposta ao condenado de um ano de detenção foi transformada em prestação de serviços à comunidade... Após julgamento que durou quase dez horas no Fórum de Belém, com réplica e tréplica, o 1ºTribunal do Júri da capital, presidido pelo juiz Edmar Pereira, votou pela condenação por homicídio culposo (pena

- detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; II - quem modifica, danifica ou... Também foram encontrados 01 alçapão, 17 anilhas com medidas alteradas, 25 gaiolas, 03 transportadores de pássaros e uma balança artesanal... As diligências ocorreram no bairro Otto Marins, onde os policiais constataram que um cidadão mantinha em cativeiro 49 (quarenta e nove) pássaros da fauna silvestre, sendo 48 canários-da-terra e 01 coleiro

Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses” § 2o... III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos... O amigo responderá normalmente pelo crime) Se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos Confira o meu eBook ( Principais Mudanças e Novidades Do Novo CPC ): http

Observa-se que independentemente de o agente atingir o resultado pretendido (evasão), será este punido, in casu , com pena de detenção de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência... Crime uniofensivo e pluriofensivo: se o crime lesar ou expor a perigo de dano apenas 01 (um) bem jurídico será classificado como uniofensivo (ex.: crime de furto ofende o bem jurídico do patrimônio)... hoje outras hipóteses, a saber: Crime de atentado: é aquele em que tanto a figura consumada, quanto a tentada são punidas com a mesma sanção, na qual não será aplicada a causa especial de diminuição de pena

Em razão da desclassificação do crime de homicídio doloso para homicídio culposo, a pena de prisão, anteriormente fixada em 6 anos de reclusão, foi reduzida para 1 ano, 2 meses e 12 dias de detenção, em... Processo nº 2008 01 1 009159-0... Em razão dos fatos, o réu foi condenado pela Auditoria Militar do DF por dolo eventual, recebendo uma pena de 6 anos de reclusão

é de detenção de seis meses a um ano e multa... A pena é aumentada da metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção... No sábado (01) as fiscalizações ocorreram nos bairros Jardim Tropical, José de Anchieta e Novo Horizonte, motivadas por denúncias anônimas feitas ao telefone 181, inclusive citando que os pássaros estavam

O artigo 9º da Lei 5.741 /71, diz a decisão, protege o imóvel objeto de operação do SFH: “Constitui crime de ação pública, punido com a pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa de cinco... O colegiado assinala que a hipótese de usucapião urbano especial, prevista no art. 183 da Constituição Federal , no art. 9º da Lei 10.257 /01 e no artigo 1.240 do Código Civil , não exige justo título... ou boa-fé, mas somente a inexistência de outros imóveis em nome da pessoa interessada e a ocupação do imóvel por cinco anos, para fins de residência familiar