Pretensão à Prova Pericial Técnica em Notícias

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  • Indisponibilidade de bens só pode ser decretada se comprovados indícios do direito e urgência, cumulativamente

    Notícias27/08/2012Jus Vigilantibus
    “A pretensão formulada pelo recorrido não possui sustentação jurídica e amparo legal, eis que a prova pericial por ele embasada não demonstra a realidade dos serviços executados pela CCM , eis que realizada... por servidor público que não detém a menor capacitação técnica para sua feitura, revelando a inequívoca ausência do fumus boni iuris”, afirmam os recorrentes na apelação
  • [Criminal] Resumo do Informativo n° 967 do STF

    Notícias06/03/2020Guilherme de Souza Nucci
    O fato de a impossibilidade da realização do exame de prova pericial decorrer da inércia não significa haver-se apenado o comportamento omissivo... O colegiado afirmou que o laudo elaborado de forma unilateral não constitui prova pericial, mas documental, razão pela qual a validade como elemento de convicção não se submete à observância dos requisitos... A Turma asseverou que a pretensão do agravante foge aos parâmetros estabelecidos na AP 937 QO para auferir a prorrogação da jurisdição do STF, haja vista que o avançar das apurações deflagradas no inquérito
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 802 - 05 de março de 2024

    Honorários periciais. Ação acidentária. Competência do juízo que decidiu a causa... TEOR Na linha da jurisprudência do STJ, em regra, a maioridade civil e a capacidade de promoção ao próprio sustento, por si só, não são capazes de desconstituir a obrigação alimentar, devendo haver prova... idoso e possuir problemas de saúde incompatíveis com o recolhimento em estabelecimento carcerário, recomenda que o restante da dívida seja executada sem a possibilidade de uso da prisão civil como técnica
  • Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

    Notícias21/01/2015Vidotti & Nakamura Advocacia
    Também as demais provas produzidas no processo falaram contra a pretensão do reclamante... Ao analisar as provas, o julgador reconheceu a validade da perícia, uma vez que não foi demonstrada qualquer inadequação técnica nos resultados encontrados pelo perito... O magistrado lembrou que, nos termos do artigo 436 do Código de Processo Civil , o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, diante de outras provas e elementos, formar seu convencimento de forma
  • Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

    Notícias20/01/2015JurisWay
    Também as demais provas produzidas no processo falaram contra a pretensão do reclamante... Ao analisar as provas, o julgador reconheceu a validade da perícia, uma vez que não foi demonstrada qualquer inadequação técnica nos resultados encontrados pelo perito... O magistrado lembrou que, nos termos do artigo 436 do Código de Processo Civil , o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, diante de outras provas e elementos, formar seu convencimento de forma
  • Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

    Também as demais provas produzidas no processo falaram contra a pretensão do reclamante... Ao analisar as provas, o julgador reconheceu a validade da perícia, uma vez que não foi demonstrada qualquer inadequação técnica nos resultados encontrados pelo perito... O magistrado lembrou que, nos termos do artigo 436 do Código de Processo Civil , o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, diante de outras provas e elementos, formar seu convencimento de forma
  • Liminar manda fazendeiros adotarem medidas contra dano ambiental em Nova Roma

    Notícias12/09/2012Ministério Público do Estado de Goiás
    (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO Fotos: arquivo da Unidade Técnica Pericial Ambiental)... Fotos Madeira de desmatamento ocorrido nas fazendas de Nova Roma Unidade Técnica Pericial Ambiental está localizada em Goiânia... Todas essas situações foram constatadas por laudos da Unidade Técnica Pericial Ambiental da Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep) do Ministério Público, o que, para os autores da ação, foi fundamental
  • Liminar manda fazendeiros adotar medidas para evitar dano ambiental em Nova Roma

    Notícias12/09/2012Ministério Público do Estado de Goiás
    (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO Fotos: arquivo da Unidade Técnica Pericial Ambiental)... Fotos Madeira de desmatamento ocorrido nas fazendas de Nova Roma Unidade Técnica Pericial Ambiental está localizada em Goiânia... Todas essas situações foram constatadas por laudos da Unidade Técnica Pericial Ambiental da Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep) do Ministério Público, o que, para os autores da ação, foi fundamental
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