Queixa-crime Calúnia e Injúria em Notícias

A queixa-crime na qual o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) acusava o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin... Essas mesmas declarações seriam, ainda, aptas a afrontar sua dignidade e seu decoro, incidindo na conduta tipificada no artigo 140 do mesmo Código – crime de injúria... Na peça acusatória, o deputado afirma que ao mencionar o suposto recebimento de “caixa 2”, o senador teria lhe imputado falsamente fato definido como crime, praticando, assim, o delito de calúnia previsto

De acordo com o entendimento da turma, em delitos de difamação, ou calúnia e injúria, além do dolo, também é indispensável a existência do elemento especial dos tipos, ou seja, o animus diffamandi , ou... Com a decisão do STJ, que reconhece a atipicidade da conduta, a queixa-crime foi trancada... A queixa-crime, parcialmente aceita pelo TJES, foi questionada no STJ pelo promotor, alegando uma possível preclusão

Penal Brasileiro, entre eles calúnia, injúria e difamação... Após atuação da Defensoria Pública da União, o STJ rejeitou queixa-crime apresentada por A.F.T. contra o assistido A.C.A., acusado de cometer crimes previstos nos artigos 331 , 147 , 139 e 138 do Código... Dessa forma, segundo o defensor, foi reconhecida a ilegitimidade ativa do querelante e rejeitou-se a queixa-crime oferecida contra o assistido da DPU

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), entrou com uma queixa-crime contra Jorge Kajuru (PRB-GO), acusando o senador de ter cometido 27 crimes de calúnia, difamação e injúria... Os crimes de calúnia, difamação e injúria perpetrados em seu desfavor se encontram perfeitamente configurados, sendo a adequação típica inegável", afirma a defesa de Doria no pedido... Para a defesa de Doria, feita pelo advogado Fernando José da Costa, Kajuru tem clara intenção de ofender e proferiu uma série de calúnias que ultrapassam seu direito de liberdade de expressão

Villa é acusado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação... A Justiça de São Paulo aceitou a queixa-crime proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o historiador Marco Antônio Villa, comentarista da TV Cultura... Em setembro, quando os advogados entraram com a ação, o Instituto Lula informou que a queixa era referente "a apenas um dos recorrentes comentários caluniosos que o professor da UFSCar (Universidade Federal

Villa é acusado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação... A Justiça de São Paulo aceitou a queixa-crime proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o historiador Marco Antônio Villa, comentarista da TV Cultura... Em setembro, quando os advogados entraram com a ação, o Instituto Lula informou que a queixa era referente "a apenas um dos recorrentes comentários caluniosos que o professor da UFSCar (Universidade Federal

Na queixa-crime, o advogado Alexandre Lopes de Oliveira critica as afirmações de Costa... Na ação, Alexandre Oliveira explica ainda que o crime de calúnia não está acobertado pela imunidade prevista no artigo 142, inciso I, do Código Penal... O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque ingressou com ação penal por crime de calúnia contra Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras

Queixa-crime por calúnia. Suposta imputação, ao querelante, de crime de apropriação indébita de vaga de garagem em condomínio. Não caracterização do delito... Calúnia e difamação são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal... Ou seja, para haver crime de difamação e/ou calúnia são necessárias apenas três pessoas: o agressor, o agredido e um terceiro

Na queixa-crime apresentada ao STJ, o advogado alega que o desembargador, com essas considerações, incorreu na prática dos delitos de calúnia e difamação... de calúnia e difamação... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou queixa-crime ajuizada por advogado contra desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), pela suposta prática dos crimes

já que o crime de calúnia não é mencionado no dispositivo... Embora o advogado não responda por injúria nem difamação quando está na defesa de clientes, ele pode ser denunciado por calúnia... Como a notícia-crime foi arquivada de plano, o MPF denunciou a advogada por injúria, com agravante de o crime ter sido cometido contra funcionários públicos