Reclamação Trabalhista Contra Prefeitura Municipal em Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso no qual o Município de Santa Bárbara D'oeste (SP) pretendia anular reclamação trabalhista patrocinada por ex-advogadas municipais... de um assistente esportivo, servidor público municipal concursado, que requeria diversas verbas salariais... A Turma rejeitou a alegação de que as profissionais estariam impedidas eticamente de demandar contra o município por serem ex-empregadas da Prefeitura

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso no qual o Município de Santa Bárbara D'oeste (SP) pretendia anular reclamação trabalhista patrocinada por ex-advogadas municipais... de um assistente esportivo, servidor público municipal concursado, que requeria diversas verbas salariais... A Turma rejeitou a alegação de que as profissionais estariam impedidas eticamente de demandar contra o município por serem ex-empregadas da Prefeitura

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) acolheu parcialmente recurso da prefeitura municipal, suspendendo o pagamento da multa do FGTS, mas manteve o pagamento do aviso-prévio indenizado... Ao julgar, em 18 de dezembro de 2012, recurso apresentado pelo município, a Segunda Turma do TST considerou improcedente a reclamação trabalhista, pois a contratação para cargo em comissão não gera vínculo... O ministro José Roberto Freire Pimenta (foto), relator do caso, entendeu que a administração municipal não cometeu irregularidade na dispensa do trabalhador comissionado, pois uma das características dos

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso no qual o Município de Santa Bárbara D'oeste (SP) pretendia anular reclamação trabalhista patrocinada por ex-advogadas municipais... de um assistente esportivo, servidor público municipal concursado, que requeria diversas verbas salariais... A Turma rejeitou a alegação de que as profissionais estariam impedidas eticamente de demandar contra o município por serem ex-empregadas da Prefeitura

A maioria das reclamações é contra o próprio município, por descumprimento à legislação trabalhista... Silva contou que procurou a Justiça do Trabalho porque sofreu um acidente de trabalho no dedo anelar da mão esquerda, quando trabalhava como servidor da prefeitura no mercado municipal e pela falta luvas... A equipe da Justiça do Trabalho Itinerante registrou quarta e quinta-feira em Jordão, no Vale do Juruá, 19 tomadas de reclamações, na sua terceira edição de atendimento às comunidades de difícil acesso

Trabalhista da prefeitura de Barra dos Coqueiros; e pelo arquivamento de documentos da câmara de Japaratuba e Lagarto, das prefeituras de Aquidabã, Japaratuba, Riachão do Dantas, Divina Pastora, Itabaiana... conselheira votou também pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Valdemir Guilherme da Silva, ex-presidente da Câmara de Gararu; pela procedência de Representação referente a Reclamação... Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu o recurso da prefeitura... 585/2011, que instituiu o regime jurídico único para os servidores municipais... Ao julgar reclamação da professora, que exigia o pagamento de verbas laborais, o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí decidiu que, apesar da demanda ter sido proposta em data posterior à edição da lei

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu o recurso da prefeitura... 585/2011, que instituiu o regime jurídico único para os servidores municipais... Ao julgar reclamação da professora, que exigia o pagamento de verbas laborais, o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí decidiu que, apesar da demanda ter sido proposta em data posterior à edição da lei

585/2011, que instituiu o regime jurídico único para os servidores municipais.Ao julgar reclamação da professora, que exigia o pagamento de verbas laborais, o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí decidiu... é da Justiça do Trabalho.O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu o recurso da prefeitura... No caso em questão, uma servidora foi contratada como professora pela Prefeitura de Barras (PI) em 2009, por meio de concurso público, sob o regime celetista, e, posteriormente, o município editou a Lei

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu o recurso da prefeitura... 585/2011, que instituiu o regime jurídico único para os servidores municipais... Ao julgar reclamação da professora, que exigia o pagamento de verbas laborais, o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí decidiu que, apesar da demanda ter sido proposta em data posterior à edição da lei