Registro do Contrato em Cartório em Notícias

A Novo Impacto também criticou o acordão estadual por não ter concedido eficácia ao registro de contrato de cessão realizado perante o cartório de títulos e documentos... Janeiro deu provimento apenas ao recurso da Universal, por entender que não foi responsável pela reprodução não autorizada das músicas cedidas à Nova Impacto, em virtude de não ter sido realizado registro do contrato... Locais adequados para registro Em recurso especial, a Novo Impacto questionou a impossibilidade de se averbar o contrato feito com a dupla sem o registro anterior da obra

imobiliário; ou o direito de propriedade dos arrematantes do imóvel em hasta pública judicial, e que promoveram o registro da carta de arrematação no cartório imobiliário... entre outras pessoas, porém não registrado em cartório imobiliário... Seguindo o voto da relatora, o colegiado entendeu que o direito a prevalecer é o dos arrematantes, visto que “a propriedade do bem imóvel só é transferida com o respectivo registro do título no cartório

O contrato de gaveta registrado em cartório vale mais... Esse registro atribui ao contrato de gaveta um mínimo de segurança jurídica. É importante lembrar que o contrato de gaveta não é ilegal e sim inseguro... Tem validade, mas a validade do contrato de gaveta se restringe as partes envolvidas no contrato, ou seja, o contrato não é público como quando é feito em cartório com a Escritura Pública de Compra e Venda

A Novo Impacto também criticou o acordão estadual por não ter concedido eficácia ao registro de contrato de cessão realizado perante o cartório de títulos e documentos... Janeiro (TJRJ) deu provimento apenas ao recurso da Universal, por entender que não foi responsável pela reprodução não autorizada das músicas cedidas à Nova Impacto, em virtude de não ter sido realizado registro do contrato... Com efeito, a lei é expressa ao exigir o registro para que o contrato tenha efeito erga omnes”, disse o ministro

A Novo Impacto também criticou o acordão estadual por não ter concedido eficácia ao registro de contrato de cessão realizado perante o cartório de títulos e documentos... Janeiro (TJRJ) deu provimento apenas ao recurso da Universal, por entender que não foi responsável pela reprodução não autorizada das músicas cedidas à Nova Impacto, em virtude de não ter sido realizado registro do contrato... Com efeito, a lei é expressa ao exigir o registro para que o contrato tenha efeito erga omnes ”, disse o ministro

Em seu entendimento, o direito de preferência não seria válido, porque não fora averbado ao contrato locatício no cartório de registro de imóveis... do contrato de compra e venda; e promover a averbação do contrato de locação assinado por duas testemunhas na matrícula do bem, no cartório de registro de imóveis, pelo menos 30 dias antes da alienação... adjudicação (posse) do bem só pode ser exercido se o locatário fizer o depósito do valor do imóvel e das demais despesas de transferência de propriedade; formular o pedido no prazo de seis meses do registro do contrato

Efraim Filho também acredita que o registro do contrato, juntamente com a inclusão em edital e sua divulgação, traz mais segurança jurídica ao consumidor, que poderá avaliar as cláusulas a que se submeterá... Uma delas substitui a nomenclatura “cartório de títulos e documentos” por “Registro de Títulos e Documentos”, que é a utilizada na Lei de Registros Publicos (6.015/73)... Assim, conforme o texto aprovado na CCJ, quando o contrato for registrado em cartório e constar de edital e de meio público de divulgação, bastará ao fornecedor entregar uma cópia desse contrato ao consumidor

ao cartório de registro de imóveis... Ele ressalta que não é incomum o espanto das pessoas que adquirem imóveis por meio de financiamento, quando se deparam com a necessidade do pagamento dos emolumentos para registro do contrato de financiamento... Conforme ele, alguns cartórios, no ato do registro, apresentam um termo a ser assinado, pelo então mutuário habitacional, no intuito de obter dele declaração sobre a adequação das condições apresentadas

Afinal só é dono do imóvel quem faz o registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1245 do Código Civil ). A seguir 5 Motivos para Você Regularizar Seu Imóvel: 1... São situações de compra e venda através de “contrato de gaveta”, ausência de escritura e registro, ocupação em loteamentos não aprovados pelo poder público, entre outras... Possibilidade de venda por meio de financiamento Com o registro do imóvel perante o Cartório de Imóveis é possível realizar a venda com maior segurança ao interessado

A Novo Impacto também criticou o acordão estadual por não ter concedido eficácia ao registro de contrato de cessão realizado perante o cartório de títulos e documentos... Janeiro (TJRJ) deu provimento apenas ao recurso da Universal, por entender que não foi responsável pela reprodução não autorizada das músicas cedidas à Nova Impacto, em virtude de não ter sido realizado registro do contrato... Com efeito, a lei é expressa ao exigir o registro para que o contrato tenha efeito erga omnes ”, disse o ministro