Contrato de gaveta tem validade?

A resposta é SIM. Tem validade, mas a validade do contrato de gaveta se restringe as partes envolvidas no contrato, ou seja, o contrato não é público como quando é feito em cartório com a Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel. O contrato fica na “gaveta” o que restringe apenas as partes envolvidas.

Qual é o risco de fazer um contrato de gaveta?

Entre outras situações, a prática do contrato de gaveta tem alguns riscos, o proprietário antigo poderá vender o imóvel a outra pessoa, a chamada venda duplicada. O móvel pode ser penhorado por dívida do antigo proprietário, o proprietário que consta na matrícula do imóvel pode morrer e o imóvel ser inventariado e destinado aos herdeiros.

O proprietário do imóvel também pode ficar prejudicado, caso o comprador fique devendo taxas condominiais ou impostos do imóvel, pois será demandado judicialmente por ser o proprietário do imóvel na matrícula.

O contrato de gaveta registrado em cartório vale mais?

Em alguns cartórios é permitido a averbação do contrato de gaveta na matrícula do imóvel, mas é importante saber que essa averbação não substitui a lavratura da escritura pública de compra e venda no cartório. Esse registro atribui ao contrato de gaveta um mínimo de segurança jurídica. É importante lembrar que o contrato de gaveta não é ilegal e sim inseguro.

Como ter segurança ao fazer o contrato de gaveta?

Algumas medidas que podem ajudar na segurança desse contrato é procurar um profissional habilitado para confeccionar o contrato e analisar os riscos do negócio, realizar a assinatura de duas testemunhas e o reconhecimento de firma, caso queira saber a diferença desses dois institutos lei AQUI!

E se possível averbe na matrícula do imóvel o contrato para que seja dado publicidade ao ato celebrado entre as partes.

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